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Assertiva correta A: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
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LETRA A CORRETA
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria
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CORRETA - A
Art. 312. CPP A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B- INCORRETA - Prisão temporária Art. 1° da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
C- INCORRETA - Prisão penal em sentido estrito, é a que ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal. (condenatória transitada em julgado).
D- INCORRETA - Prisão administrativa, destina-se a forçar o devedor a cumprir sua obrigação. Nos termos da Súmula 280, do STJ, "o art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988"
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Gabarito: A
O motivo de não ter sido a letra B, é por quê a prisão temporária NÃO CABE por conveniência da instrução criminal.
A instrução criminal se divide em 2 momentos:
1º momento: Fase da investigação (inquérito policial);
2º momento: Fase da ação (MP e Juiz).
com isso: momento 1 + momento 2 = instrução criminal
Por tanto, basta lembra que, diferente da prisão preventiva, a prisão temporária só pode ser decretada na fase da investigação (inquérito).
Você nunca mais vai esquecer disso!
Bons estudos, a luta continua!
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Complete a frase...me traz a lembrança do ensino médio. Saudades!
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(...)quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado
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Além do : Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado