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ID
1195777
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

A prisão _____________ pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva correta A: Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).


  • LETRA A CORRETA 

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria

  • CORRETA - A

    Art. 312. CPP A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

    ​B- INCORRETA -  Prisão temporária Art. 1° da  LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

    C- INCORRETA - Prisão penal em sentido estrito, é a que ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal. (condenatória transitada em julgado).

    D- INCORRETA - Prisão administrativa, destina-se a forçar o devedor a cumprir sua obrigação. Nos termos da Súmula 280, do STJ, "o art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988"

  • Gabarito: A

     

    O motivo de não ter sido a letra B, é por quê a prisão temporária NÃO CABE por conveniência da instrução criminal.

    A instrução criminal se divide em 2 momentos:

    1º momento: Fase da investigação (inquérito policial);

    2º momento: Fase da ação (MP e Juiz).

    com isso: momento 1 + momento 2 = instrução criminal

    Por tanto, basta lembra que, diferente da prisão preventiva, a prisão temporária só pode ser decretada na fase da investigação (inquérito).

     

    Você nunca mais vai esquecer disso!

     

    Bons estudos, a luta continua!

  • Complete a frase...me traz a lembrança do ensino médio. Saudades!

  • (...)quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado

  • Além do : Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado