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ID
1197697
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei no 5.810/94.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

Alternativas
Comentários
  • Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

     

     

    GAB.B

  • Q50054 / Q12590 / Q399230

    Gabarito: B

    Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994

    A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 

    dois anos consecutivos, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço. 

    Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    § 1° A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. 

  • GABARITO B

    Art. 93 - A critério da administração, poderá ser concedida ao SERVIDOR ESTÁVEL, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    § 1°. - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

  • GABARITO LETRA B

    LICENÇA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES:

    Concedida ao servidor ESTÁVEL a critério da administração;

    Prazo de ATÉ 2 ANOS CONSECUTIVOS;

    É SEM REMUNERAÇÃO;

    PODE SER INTERROMPIDA A QUALQUER TEMPO: pelo SERVIDOR ou no INTERESSE DO SERVIÇO.

    GRUPO DE ESTUDOS: RESUMOS, DICAS, ATUALIZAÇÕES E SIMULADOS PARA O MPPA. MANDE MENSAGEM!

    Fé.

  • Letra B.

    Sobre a licença para tratar de INTERESSE PARTICULAR:

    -Pode ser interrompida a qualquer tempo pelo servidor ou pela administração.

    -A critério da administração.

    -Concedida ao servidor estável.

    -Prazo de 02 anos.

    -NÃO é cedida ao comissionado.

    Fonte: Aulas do Gran Cursos e lei 5.810/94. Bons estudos!! ❤️✍