Só lembrando alguns que há diferenças sim entre "laudo pericial psicológico" e "laudo psicológico", em uma avaliação clínica.O laudo pericial psicológico contém as observações contidas no Código de Ética do profissional de psicologia, mas também obedece a um rito de regras contidas no artigo 147 do Código de Processo Civil.
As questões quanto ao Direito e a Psicologia são fundamentais no auxílio ao magistrado para deliberações e sentenças a serem aplicadas.
O laudo pericial consiste em um documento que será elaborado pelo perito ao final de um processo de avaliação. Este documento é parecido com o formato de um laudo psicológico em uma avaliação clínica, porém diferenciando-se em algumas peculiaridades.
De forma resumida, este laudo pericial será composto pelos dados de identificação do avaliando, pelos métodos e procedimentos utilizados pelo perito, seus achados e discussão sobre os mesmos e, por fim, por uma breve conclusão.
Apesar de ser considerado um meio de prova, o laudo pericial não se constitui em uma verdade absoluta e, conseqüentemente, é passível de critica equestionamento.
Sob o ponto de vista legal, esta é uma das principais questões que o perito deverá atentar-se. Conforme os itens contidos no artigo 2º do CEPP, é vedado ao psicólogo: (Alíneas)
g)Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar resultados ou fazer declarações falsas.
Estas são algumas das observações dispostas no Código de Ética do Psicólogo, juntamente com o contido no artigo 147 do Código de Processo Civil que influenciarão de forma direta na elaboração e disposição de um laudo psicológico jurídico ou forense.
No laudo psicológico jurídico ou forense deverá constar dados extremamente objetivos e com alto grau de precisão e clareza na discussão de seus achados,
fundamentados teoricamente para que se possa justificar a conclusão e principalmente evitar possíveis sansões administrativas ao profissional.
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