Questão 1199236

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo a Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso

• A. com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• B. com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• C. com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• D. independentemente de idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Gabarito: B

Comentários

•  O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.