GABARITO: D
Lei 8.842
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV - descentralização político-administrativa;
V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;
VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;
VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a uma das diretrizes adotadas da Política Nacional do Idoso. Vejamos:
a) viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 4º, I, da Política Nacional do Idoso: Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
b) participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 4º, II, da Política Nacional do Idoso: Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
c) priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 4º, III, da Política Nacional do Idoso: Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
d) centralização político-social.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Uma das diretrizes adotadas pela Política Nacional do Idoso é a descentralização político-social e não a centralização. Inteligência do art. 4º, IV, da Lei 8.842/1994: Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: IV - descentralização político-administrativa;
Gabarito: D