Questão 1199410

• Banca: SHDIAS
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2013
• Provas: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Entidades de Atendimento ao Idoso; Política de Atendimento ao Idoso

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
I. prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.
II. estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
III. promover simpósios, seminários e encontros específicos; específicos;
IV. planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
V. promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;

Frente as assertivas acima, é correto afirmar que:

• A. I e II apenas são verdadeiras.
• B. II e V apenas são verdadeiras.
• C. I, IV e V apenas são verdadeiras.
• D. Todas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  Lei 8.842/94 Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

   

  Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

  I - na área de promoção e assistência social:

          a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

          b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

          c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

          d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

          e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a implementação da política nacional do idoso. Vejamos:

  I. prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

  Correto, nos termos do art. 10, I, "a", da Política Nacional do Idoso: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

  II. estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

  Correto, nos termos do art. 10, I, "b", da Política Nacional do Idoso: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

  III. promover simpósios, seminários e encontros específicos; específicos;

  Correto, nos termos do art. 10, I, "c", da Política Nacional do Idoso: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:  c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

  IV. planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

  Correto, nos termos do art. 10, I, "d", da Política Nacional do Idoso: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:  d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

  V. promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso; 

  Correto, nos termos do art. 10, I, "e", da Política Nacional do Idoso: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:  e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;

  Portanto, todos os itens estão corretos.

  Gabarito: D