- ID
- 1199422
- Banca
- SHDIAS
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura à gestante, através do SUS: