Questão 1201117

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei n^o 5.810/94.

Considere as seguintes licenças:

I. por motivo de doença em pessoa da família;

II. para o serviço militar e outras obrigações previstas em lei;

III. para tratar de interesse particular;

IV. para atividade política ou classista, na forma da lei;

V. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Ao servidor ocupante de cargo em comissão NÃO serão concedidas APENAS as licenças indicadas em

• A. II e V.
  
• B. I, II e III.
  
• C. I, II e IV.
  
• D. III, IV e V.
  
• E. III e V.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  RJU/ PA 5.810
  
  Art. 77
  
  

  I - para tratamento de saúde;

  II - por motivo de doença em pessoa da família;

  III - maternidade;

  IV - paternidade;

  V - para o serviço militar e outras obrigações previstas em lei;

  VI - para tratar de interesse particular;

  VII - para atividade política ou classista, na forma da lei;

  VIII - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  IX - a título de prêmio por assiduidade.

  
  
  § 2° Ao servidor ocupante de cargo em comissão não serão concedidas as licenças previstas nos incisos VI, VII e VIII.
  
  
  

• GABARITO LETRA D

  Servidor comissionado NÃO TEM DIREITO a MA-TRA-CON:

  MAndato político e classista;

  TRAtamento de assuntos particulares;

  Acompanhar CONjuge.

  Servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA na PÓS:

  MAndato classista;

  TRAtar de assuntos particulares;

  CApacitação;

  PÓS-graduação

  GRUPO DE ESTUDOS, RESUMOS, DICAS, ATUALIZAÇÕES E SIMULADOS PARA O MPPA: MANDE MENSAGEM.

  Fé.

• GABARITO D

  SERVIDOR COMISSIONADO NÃO TEM DIREITO (MATRACON) - ART. 77, § 2°

  MAndato político e classista / TRAtar assuntos particulares / Acompanhar CONjuge

  SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO TEM DIREITO (MATRACA PÓS)

  MAndato classista / TRAtar de assuntos particulares / CApacitação / PÓS-graduação