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Gabarito Letra C
A) Errado, nem todo ato possui imperatividade, como por exemplo os atos negociais, onde a administração está em pé de igualdade com o particular.
B) Errado, Finalidade é um elemento ou requisito SEMPRE vinculado do ato administrativo, o qual deve almeijar, em sentido amplo, o Interesse público; ou em sentido estrito, a vontade da lei.
C) Correta, mas é importante observar que nem todo ato dispõe desse atributo, como é o caso do ato de cobrança de multas pelo particular
D) O ato discricionário admite outras formas para a sua exteriorização, como sinais, sons, ou placas.
E) é justamente o contrário: "todo ato administrativo tem por objeto a criação,
modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a
pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público".
Bons estudos!
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Não concordo, pois existem atos que extinguem direitos. Mal elaborada.
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Sobre a letra "e": Segundo Hely Lopes Meirelles "todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Nesse sentido, o objeto identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e vontade, ou atesta simplesmente situações preexistentes".
Direito Administrativo Brasileiro. 28a edição. p.150
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a) a imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos. = ERRADO - A imperatividade não é um atributo universal, não alcançando atos negociais e enunciativos;
b) finalidade é requisito discricionário de qualquer ato administrativo. = ERRADO - A finalidade é um requisito/elemento Vinculado, isto é, unica e exclusivamente atingir à finalidade pública.
c) autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. = CERTO - execução material de ato, por meio direto de coerção, ainda que por meio da força física, dispensando autorização judicial.
d) a forma escrita é da essência do ato administrativo, não sendo admitida outra forma. = ERRADO - admite-se exepcionalmente atos gestuais, verbais ou expedidos visualmente por máquinas (Ex: Semáforo).
e) nem todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. = ERRADO - trata-se do conceito do Ato Administrativo.