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Gabarito Letra A
CF 88
Art. 5
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito
e a coisa julgada
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I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato. ERRADO. VEDADO O ANONIMATO.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis. NÃO É VEDADA EM NENHUMA
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho. NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção. CORRETA.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. CORRETA.
GABARITO: LETRA A
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Tema recorrente nas questões: liberdade de expressão.
Diz-se que a liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus. Este corresponde à vedação do anonimato. Isto significa dizer que aquele que manifestar seu pensamento deve identificar-se. Tal necessidade decorre da possível responsabilização na órbita jurídica, que pode advir do exercício da liberdade de pensamento. Conforme já mencionado, a livre manifestação do pensamento se sujeita a limites que, uma vez não observados, dão ensejo à responsabilidade civil e criminal.
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GABARITO: A
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.