Questão 1201216

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

• A. cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.
  
• B. duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.
  
• C. duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
  
• D. cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
  
• E. cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  CF 88
  Art. 20
  § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
  

• Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979

  Art. 1º - É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.
  

• Contrariamente ao que afirma a questão, a faixa de fronteira NÃO pertence a União, nem a qualquer pessoa jurídica de direito público