-
Gabarito A
A prestação e manutenção dos serviços postais são exclusivos da União, não podem ser delegados.
-
Atenção
A união detém a competência privativa para legislar sobre telecomunicações, todavia não é ela que presta o serviço.
-
Que questão louca é essa? Não entendi nada... Alguém explica...
-
Resolvi a questão pelo raciocínio da qual efetivamente se trata de uma prestação de serviço prestado pela Adm. Pública. As outras alternativas são características do poder de polícia da adm.
-
a) trata-se de prestação de serviço público
b)obra pública
as demais são exercício de poder de polícia
-
Exercer poder de polícia não configura serviço público, assim podemos eliminar C,D e E. Na letra B a ponte ainda está sendo construida.
-
NÃO SÃO CONSIDERADOS SERVIÇOS PÚBLICOS: PODER DE POLÍCIA,INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA,OBRAS PÚBLICAS. ÁS ALTERNATIVAS B,C,D,E TRATA-SE DO PODER DE POLÍCIA, EXCETO A .
-
Alguém pode me ajudar? Como eu sei que os outros são poder de polícia? e porque uma obra é poder de polícia?
-
Michele, poder de policia se divide em Preventivo; Fiscalizatório e Repressivo, com isso você consegue deduzir as respostas.
-
a) manutenção dos serviços postais e de telecomunicações. Correto - gabarito - é o caso de um serviço público b) construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública. Incorreta. Obra Pública c) fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam gêneros alimentícios. Incorreta. Poder de polícia d) interrupção temporária de circulação em uma via pública, a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes. Incorreta. Poder de polícia e) fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias públicas. Incorreta. Poder de polícia
É mister lembrar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia.
Bons estudos!!
-
Se alguém como eu estava com dúvidas se serviço postal (que é de competência privativa da União) pode ser feito concessão:
LEI Nº 9.074/95
Art. 1o Sujeitam-se ao regime de concessão ou, quando couber, de permissão, nos termos da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes serviços e obras públicas de competência da União:
IV - vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;
V - exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, diques, irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas; (Redação dada pela Lei nº 13.081, de 2015)
VII - os serviços postais. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
-
Não é serviço público:
- Poder de polícia
- Fomento
- Obra
- Exploração de atividade econômica
- Atividade jurisdicional e legislativa
-
Questão esquisita! Não falou em serviços públicos, somente em serviços.
Uma obra não poderia ser um serviço ?
-
O objetivo da questão foi o de suscitar no candidato a reflexão sobre o que, efetivamente, é serviço público. Neste sentido, permitam-me aqui apontar alguns critérios que a doutrina utiliza para caracterizá-lo:
1. É uma atividade MATERIAL: significa que é uma tarefa exercida no plano concreto pelo Estado, e não simplesmente uma atividade normativa;
2. Tem natureza Ampliativa: ao contrário do Poder de Polícia, o serviço público não representa limitação ou estrição imposta ao particular.
3. Prestada diretamente pelo Estado ou por um de seus delegados (Concessão ou permissão);
4. Sob o regime de direito público;
5. Com vista à satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da coletividade;
Sobre as assertivas:
a) manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.
Trata-se de exemplo de serviço público, Ressalte-se que esses serviços são de atribuições da União, conforme art. 22 X e XI da CF.
b) construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública.
Ex. de realização de OBRA PÚBLICA.
c) fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam gêneros alimentícios.
d) interrupção temporária de circulação em uma via pública, a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes.
e) fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias públicas.
Letras C, D e E trazem exemplos do exercício de Poder de Polícia.
Lumus!!
-
Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Administração Pública a
A) manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.
Serviço público.
B) construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública.
Trata-se de obra pública.
C) fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam gêneros alimentícios.
Poder de polícia.
D) interrupção temporária de circulação em uma via pública, a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes.
Poder de polícia.
E) fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias públicas.
Poder de polícia.
-
Agradeço imensamente aos comentários dos colegas. São de gigante valia. Tenham certeza do grande favor prestado a todos, inclusive aos próprios. Gratidão. Abs
-
Gabarito:A
Principais Dicas de Serviços Públicos :
- São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
- É uma atividade legal que deve abranger a todos.
- É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
- Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!