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CPP, Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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A letra b é expressa previsão do codex, mas a letra "C" , sob um prisma jurídico, não esta errada, pois a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, a menos que de outras provas tenha noticia, logo, sem novas provas ela não pode proceder a novas pesquisas, que é exatamente o que diz a lei.
Agora do ponto de vista gramatical, analisando coerência e concordância (o que a questão não menciona diga-se de passagem) ela ficaria incorreta.
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Art. 18 CPP
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Arquivamento e Desarquivamento:
Somente o juiz pode arquivar o IP, ouvido o MP que é o titular da ação penal (art. 17).
No caso de arquivamento por falta de prova, o IP somente poderá ser reaberto, surgindo novas provas (art. 18).
Mesmo com novas provas não poderá ser reaberto quando o arquivamento foi determinado:
a) pela atipicidade da conduta; ou
b) ocorrer alguma causa de exclusão de culpabilidade.
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ART. 17/CPP A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODERÁ MANDAR ARQUIVAR AUTOS DO INQUÉRITO.
ART. 18/CPP DEPOIS DE ORDENADO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, POR FALTA DE BASE PARA A DENÚNCIA, A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ PROCEDER A NOVAS PESQUISAS, SE DE OUTRAS PROVAS TIVER NOTÍCIA.
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A letra a 'b' e letra 'c' não dizem exatamente a mesma coisa? No entanto a 'b' é reprodução da letra da lei. Mas o significa do é o mesmo. Não?
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Letras B e C corretas. Qualquer professor de Português concorda. Faltou ao examinador noção de intelecção de texto!
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Tem gente que gosta de errar questãoneh...a questao cobra a literalidade do CPP e vcs discutindo sobre portugues. kkk
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A PRINCÍPIO FIQUEI NA DÚVIDA ENTRE AS ALTERNATVAS B e C. RESOLVI A QUESTÃO ATRAVÉS DA GRAMÁTICA . O "SE" COMBINA COM "TIVER" E "A MENOS QUE" COMBINARIA COM "TENHA" . PORTANTO, ALTERNATIVA B É O GABARITO. KKKKKKKKKKKKKKKK
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Muito embora tenha acertado a questão, a mesma deveria ter questionado ao menos "conforme o CPP" ou "de acordo com a literalidade do CPP".
A alternativa C também está correta.
Determinado autor, mesmo sendo doutor no assunto, poderia constar de seu livro ensinamento literal como a letra C foi redigida, sem erro na redação!
Questão extremamente merecedora de anulação ou de gabarito duplicado (B e C estão corretas).
Pensar de outra forma seria desmerecer o conhecimento de quem marcou a letra C.
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Questão de semântica cujas respostas B e C têm o mesmo sentido.
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O item correto é a letra B, pois representa fielmente o que consta nos arts. 17 e 18 do CP:
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Tais dispositivos vedam o arquivamento por parte da autoridade policial e, em caso de arquivamento (pelo Juiz, sempre), a autoridade policial somente poderá proceder a novas diligências investigatórias se de OUTRAS provas tiver notícia.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.
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Hoje, os concursos estão cada vez mais QUALIFICADOS.
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Questões B e C estão corretas, porém, a banca considerou a B como certa, vez que cobrou a literalidade do art. 18, CPP.
Após o requerimento do arquivamento do MP à autoridade judiciária com a sua concessão, o delegado de polícia somente ''reabrirá'' o IP para novas diligencias desde que tenha a noticia criminis de novas provas.
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CPP, Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
POR EXCLUSÃO GB B
PMGO
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CPP, Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
POR EXCLUSÃO GB B
PMGO
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GAB B
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1) Arquivamento do Inquérito Policial - Em regra, faz coisa julgada Formal. Pode ser desarquivado e rediscutir o assunto, desde que surjam novas provas (requisito obrigatório).
2) Arquivamento do Inquérito Policial - Em exceção, faz coisa julgada Material, de forma que não poderá ser desarquivado, nem que surjam novas provas, e não poderá ser ofertada denúncia pelo mesmo fato, seja na mesma ou em outra relação processual.
Pra resolve-la será necessário o seguinte entendimento de acordo com os tribunais superiores:
-> STJ e Doutrina Majoritária: Arquivamento que faz coisa julgada material:
1) Atipicidade da conduta
2) Extinção da Punibilidade
3) Excludentes de Ilicitude
-> STF: Arquivamento que faz coisa julgada material:
1) Atipicidade da conduta
2) Extinção da Punibilidade
OBS: STF NÃO reconhece que excludente de ilicitude faça coisa julgada material
Inf. 858 STF O arquivamento de inquérito policial por excludente de ilicitude realizado com base em provas fraudadas (certidão de óbito falsa) não faz coisa julgada material. O arquivamento do inquérito não faz coisa julgada, desde que não tenha sido por atipicidade do fato ou por preclusão.
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A pergunta é com base no CPP e não na semântica
Gab B, próxima!
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Lembrou minhas provas do ensino fundamental.
Passava a semana decorando os pontos selecionados para preencher as lacunas.
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gab b!
Arquivamento válido atualmente:
Ato complexo: 2 órgãos: MP + JUIZ. (antigo art 28 cpp)
MP: REQUERER
JUIZ: arquiva ou: manda para procurador GERAL caso não concorde com arquivamento.
PROCURADOR GERAL: oferecerá ou designará outro MP ou insiste no arquivamento. (em que juiz é obrigado a aceitar pois ele não pode oferecer ação a ele mesmo, nem a outro juiz.)
28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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A
presente questão trata de temática relacionada ao arquivamento do
inquérito policial, e faz uma abordagem sobre a literalidade da lei,
sendo necessário complementar as lacunas a partir da redação dos
dispositivos legais correspondentes ao assunto. Os
artigos 17 e 18 do CPP dispõem, respectivamente:
Art.
17. A autoridade policial não
poderá
mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 18. Depois
de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária,
por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá
proceder a novas pesquisas, se
de outras provas tiver notícia.
Os
trechos destacados correspondem aos termos que preenchem as lacunas
do enunciado, “não poderá", “poderá" e “se", razão
pela qual, deve ser assinalada como correta a alternativa B.
A
alternativa C traz elementos que, se fossem utilizados para preencher
as lacunas, imprimiriam o mesmo valor de significado. Isto é, sob o
prisma jurídico, estariam corretos, no entanto, exigiu-se na
presente questão a literalidade da lei (injusto, mas necessário). Por isso, a alternativa B é a
correta.
Gabarito
do professor: alternativa B.
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A autoridade policial NAO pode arquivar inquérito que foi instaurado.
NUNCA!
Pode no máximo, não instaurar!
Talvez seja, junto aos prazos, a cobrança mais repetida sobre o tema!
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Do campo de visão lógico a letra C diz a mesma coisa que a letra B.
Mas pensando na literalidade da lei, alternativa B