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Gabarito: "C".
No caso da questão deve ser aplicada a regra do art. 8°, CC, que trata da comoriência: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
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Complementando...
(PGE/PI/CESPE/2014) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de
duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual
delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as
mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial
apenas o momento dos óbitos.
Gabarito: correto.
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Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
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Para contribuir com os colegas, segue caso concreto:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT . INDENIZAÇÃO POR MORTE.
IRRESIGNAÇÃO ENVOLVENDO A COTA PARTE DEVIDA À AUTORA. DE CUJUS QUE TINHA
QUATRO FILHOS, SENDO QUE UM DELES TAMBÉM VEIO A ÓBITO NO ACIDENTE DE
TRÂNSITO. HIPÓTESE DE COMORIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
SUCESSÓRIO ENTRE OS COMORIENTES. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER RATEADA ENTRE
OS TRÊS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese de comoriência, com o
passamento de pai e filho no mesmo acidente, não se sabendo quem faleceu
primeiro, presume-se que os óbitos foram simultâneos, fazendo com que,
entre os extintos, não se saiba quem é herdeiro de quem. Diante de tal
cenário, tem-se como ausente o vínculo sucessório entre ambos, devendo o
patrimônio que cada um possuía ser transferido para os seus respectivos
herdeiros, como se entre os comorientes não houvesse relação de
parentesco.
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Quando não for possível identificar a ordem dos óbitos, para o direito civil será considerado como óbitos simultâneo, fator esse conhecido por COMORIÊNCIA.
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Verifica-se presunção relativa de morte simultânea quando não for possível precisar qual dos falecidos fora premoriente. A importante coonsequência prática é a abertura de cadeias sucessórias autônomas e distintas, de maneira que um comoriente não herdará do outro. Logo, são mais perceptíveis as consequências da comoriência no direito sucessório.
De mais a mais, frise-se que o Código Civil brasileiro não estabelece nenhum tipo de ordem temporal de óbitos. Logo, em não sendo possível a precisão técnica de qual morte antecedeu, não há de se falar primeiro no falecimento dos mais velhos, ou de crianças, ou, ainda, gestantes. Como visto, a presunção, ainda que juris tantum, será de morte simultânea.
FIGUEIREDO, Luciano; FIGUEIREDO, Roberto. Direito Civil - Parte Geral. Coleção Sinopses Para Concursos.
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A questão aborda o tema "comoriência", que se refere justamente à hipótese de que uma ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem que se possa averiguar quem morreu primeiro . Vejamos:
"De ordinário, a importância da definição do dia da morte guarda relevância na apuração da capacidade para herdar e quanto à lei a ser observada na sucessão. Há situações extraordinárias, em que é relevante a apuração do exato momento em que o óbito se verificou, dadas possíveis implicações sucessórias em face de óbitos coevos. Quando dois ou mais membros de uma família são encontrados mortos, havendo nexos sucessórios entre eles, é indispensável que se investigue a sequência dos falecimentos. Tal fato ocorre, via de regra, em acidentes havidos em transportes terrestres ou aéreos, envolvendo pais, cônjuges ou companheiros e filhos. (...)
Em face da relevância da ordem dos falecimentos, é indispensável que a perícia médica revele, de acordo com os dados disponíveis, o horário provável de cada um dos óbitos. Não havendo condições de indicar sequer a ordem dos falecimentos, presumir-se-á a comoriência, ou seja, mortes conjuntas. Neste caso, nenhum dos mortos chegou a herdar do outro. (...)" (Paulo Nader. Vol. 6. 2016, p. 57).
O que, aliás, está previsto no art. 8º do Código Civil, a saber:
"Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".
Logo, observa-se que a alternativa correta é a "C", não fazendo diferença a idade das pessoas envolvidas, nem tampouco o seu estado de saúde, informações que foram relatadas no enunciado apenas para confundir.
Gabarito do professor: alternativa "C".
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Quando mais de uma pessoa morrem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar quem precedeu o outro na morte, presume-se a morte simultânea dessas pessoas. Assim, a lei não avalia se uma das pessoas era mais nova ou mais velha, tinha certa idade ou doença.
Resposta: C
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GABARITO C
Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
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GALERA FUNDAMENTOU COM TEXTÃO MAS NÃO CHEGARAM NO PONTO X DA QUESTÃO.
I. A questão tenta confundir dando as idades dos indivíduos (Isso é pegadinha)
O simples fato de Tício ter 90 anos e Mévio ter 4 anos não significa que em um acidente Tício morreu primeiro.
II. O evento fático é irrelevante (isso alguns colegas citaram com maestria)
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará"