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ID
1202590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

       Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida.

Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "C".

    No caso da questão deve ser aplicada a regra do art. 8°, CC, que trata da comoriência: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

  • Complementando...


    (PGE/PI/CESPE/2014) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos. 


    Gabarito: correto. 

  •  Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

    A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

    •  a) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
    •  b) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
    •  c) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
    •  d) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
    •  e) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos. CORRETA


  • Para contribuir com os colegas, segue caso concreto:

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT . INDENIZAÇÃO POR MORTE. IRRESIGNAÇÃO ENVOLVENDO A COTA PARTE DEVIDA À AUTORA. DE CUJUS QUE TINHA QUATRO FILHOS, SENDO QUE UM DELES TAMBÉM VEIO A ÓBITO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. HIPÓTESE DE COMORIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SUCESSÓRIO ENTRE OS COMORIENTES. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS TRÊS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese de comoriência, com o passamento de pai e filho no mesmo acidente, não se sabendo quem faleceu primeiro, presume-se que os óbitos foram simultâneos, fazendo com que, entre os extintos, não se saiba quem é herdeiro de quem. Diante de tal cenário, tem-se como ausente o vínculo sucessório entre ambos, devendo o patrimônio que cada um possuía ser transferido para os seus respectivos herdeiros, como se entre os comorientes não houvesse relação de parentesco.

  • Quando não for possível identificar a ordem dos óbitos, para o direito civil será considerado como óbitos simultâneo, fator esse conhecido por COMORIÊNCIA.

  • Verifica-se presunção relativa de morte simultânea quando não for possível precisar qual dos falecidos fora premoriente. A importante coonsequência prática é a abertura de cadeias sucessórias autônomas e distintas, de maneira que um comoriente não herdará do outro. Logo, são mais perceptíveis as consequências da comoriência no direito sucessório.

    De mais a mais, frise-se que o Código Civil brasileiro não estabelece nenhum tipo de ordem temporal de óbitos. Logo, em não sendo possível a precisão técnica de qual morte antecedeu, não há de se falar primeiro no falecimento dos mais velhos, ou de crianças, ou, ainda, gestantes. Como visto, a presunção, ainda que juris tantum, será de morte simultânea.

    FIGUEIREDO, Luciano; FIGUEIREDO, Roberto. Direito Civil - Parte Geral. Coleção Sinopses Para Concursos.

  • A questão aborda o tema "comoriência", que se refere justamente à hipótese de que uma ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem que se possa averiguar quem morreu primeiro . Vejamos:

    "De ordinário, a importância da definição do dia da morte guarda relevância na apuração da capacidade para herdar e quanto à lei a ser observada na sucessão. Há situações extraordinárias, em que é relevante a apuração do exato momento em que o óbito se verificou, dadas possíveis implicações sucessórias em face de óbitos coevos. Quando dois ou mais membros de uma família são encontrados mortos, havendo nexos sucessórios entre eles, é indispensável que se investigue a sequência dos falecimentos. Tal fato ocorre, via de regra, em acidentes havidos em transportes terrestres ou aéreos, envolvendo pais, cônjuges ou companheiros e filhos. (...)
    Em face da relevância da ordem dos falecimentos, é indispensável que a perícia médica revele, de acordo com os dados disponíveis, o horário provável de cada um dos óbitos. Não havendo condições de indicar sequer a ordem dos falecimentos, presumir-se-á a comoriência, ou seja, mortes conjuntas. Neste caso, nenhum dos mortos chegou a herdar do outro. (...)"
    (Paulo Nader. Vol. 6. 2016, p. 57).

    O que, aliás, está previsto no art. 8º do Código Civil, a saber:

    "Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".

    Logo, observa-se que a alternativa correta é a "C", não fazendo diferença a idade das pessoas envolvidas, nem tampouco o seu estado de saúde, informações que foram relatadas no enunciado apenas para confundir.

    Gabarito do professor: alternativa "C".
  • Quando mais de uma pessoa morrem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar quem precedeu o outro na morte, presume-se a morte simultânea dessas pessoas. Assim, a lei não avalia se uma das pessoas era mais nova ou mais velha, tinha certa idade ou doença.

    Resposta: C

  • GABARITO C

    Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

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    GALERA FUNDAMENTOU COM TEXTÃO MAS NÃO CHEGARAM NO PONTO X DA QUESTÃO.

    I. A questão tenta confundir dando as idades dos indivíduos (Isso é pegadinha)

    O simples fato de Tício ter 90 anos e Mévio ter 4 anos não significa que em um acidente Tício morreu primeiro.

    II. O evento fático é irrelevante (isso alguns colegas citaram com maestria)

    "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará"