Gabarito: "A".
A evicção ocorre quando o adquirente de coisa móvel ou imóvel, em contrato oneroso, perde o direito de propriedade, posse ou uso, total ou parcialmente, geralmente por sentença judicial, devido a fato anterior ou contemporâneo à aquisição. O alienante da coisa (Manoel) é o responsável pela eventual evicção, sendo que esta não precisa estar expressa no contrato, pois decorre da lei. No entanto, o contrato pode atenuar ou agravar a responsabilidade (art. 448, CC).
O termo deverá
Art. 456, CC. Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores , quando e como lhe determinarem as leis do processo.
A) art. 456/CC: Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.
A questão é duvidosa, afinal, fala que "deverá" demandar contra Manoel.
O fundamento para a resposta correta está no art. 447 do CC-02 abaixo:
Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública
No caso em tela, Manoel é o alienante, razão pela qual responderá pela evicção como dispõe a assertiva 'a'.
espero ter ajudado, bons estudos!
Caboco bão esse Lauro!! Muito obrigado Lauro!!
Além de tudo o que os colegas brilhantemente explicaram, a questão ainda poderia ser anulada com base no art.456:
Art. 456, CC. Para poder exercitar o direito que da
evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores
Ou seja,
Quando a alternativa diz que "Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel", está desobedecendo o que diz a lei em questão.
Lembrar que o Art,456 do Código Civil foi revogado em razão da vigência do Novo Código de Processo Civil que começou a sua vigência em Março de 2016
E agora que foi revogado? Como é que fica? Alguém sabe?
Revogação do artigo 456 do Código Civil!!
Dispõe o artigo em questão:
“Art. 456. Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato , OU qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.
Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos”.
A mudança se justiça, dado o atual CPC proibir a chamada denunciação per saltum, conforme regra do art. 73:
Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.
(Fonte. http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/novo-cpc-e-o-direito-civil---eviccao---segunda-parte/15187?fb_comment_id=828294253910098_1097973096942211#f3cfa2dd22456a4)
Só para acrescentar: não existe a garantia de vicios redibitórios de bens adquiridos em hasta pública, apenas a garantia de evicção.
A questão aborda o tema "evicção"."Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública". Gabarito do professor: alternativa "A".
Gabarito: A
Comentário da prof. Marcelle Mariá:
A questão aborda o tema "evicção".
Nos termos do art. 447 do Código Civil: "Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública".
No caso em tela, portanto, por se tratar de um contrato oneroso, Manoel responde pela evicção de direito, que se trata justamente da perda posterior do bem em virtude de direito anterior declarado judicialmente, tal como ocorrido no caso.
Assim, já que não houve qualquer cláusula no contrato excluindo o dever de indenizar pela evicção (art. 448), Ricardo poderá demandar Manoel pela evicção, o que é seu direito enquanto evicto, conforme art. 450.
Gabarito letra "a".venda a “non domino” . A pessoa que vendeu não era proprietária.princípio da garantia . O alienante é obrigado a resguardar o adquirente dos riscos da perda da coisa para terceiro, por força de decisão judicial – art. 447.cláusula expressa (escrita), REFORÇAR, DIMINUIR ou mesmo EXCLUIR a garantia da evicção.
Não viajes, pois o pronome relativo que estaria retomando Profissões ainda, logo, o verbo deve concordar com a Referência
Por exemplo, Os meninos da rua, que jogam bola estão muito felizes.
Viu ? O Verbo ainda fica no Plural, pois o Sujeito é o que, mas o referente é meninos, logo, o verbo deve ficar no plural também.
Evicção é a perda da posse, propriedade ou uso de determinado bem ou coisa. Ocorre em razão de uma sentença judicial que atribui a terceiro, alheio à relação obrigacional, os direitos sobre o bem que já lhe era devido antes de ter ocorrido o negócio jurídico entre as partes.
Davi está correto