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ALTERNATIVA "D".
LETRA "A" - Art. 1º, I, ...sofrimento físico ou MENTAL.
LETRA "B" - crime comum, PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA.
LETRA "C" - Art. 5º, XLII, CF, " a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei."
LETRA "E" - Art. 1º, § 2º, Lei 9.455/97, ..pena de detenção de 1 a 4 anos. OBS: ESSE CRIME É CONHECIDO DOUTRINARIAMENTE COMO TORTURA IMPRÓPRIA.
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Retificando a letra C
Art. 5º XLIII
- a lei considerará crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça
ou anistia a
prática da tortura
, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
o terrorismo e os
definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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a- ERRADA- CRIME E TORTURA- Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
B-ERRADA-
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
C- ERRADA - GRAÇA E ANISTIA. A QUESTÃO FALA: OU ANISTIA
E-ERRADA - PENA DIFERENTE;:§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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a- ERRADA- CRIME E TORTURA- Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
B-ERRADA-
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
C- ERRADA - GRAÇA E ANISTIA. A QUESTÃO FALA: OU ANISTIA
E-ERRADA - PENA DIFERENTE;:§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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a- ERRADA- CRIME E TORTURA-
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
B-ERRADA-
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
C- ERRADA -
E-ERRADA - PENA DIFERENTE;:§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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Item E:
Lei 9.455/97
Omissão frente à tortura
No § 2.º do art. 1.º o legislador incriminou a omissão frente à tortura, nestes termos: “Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos”.
Aquele que se omite em face de um dos delitos de tortura acima citados, quando tinha o dever (jurídico) de evitá-los ou apurá-los, responde pelo crime previsto no § 2.º. A punição pressupõe conhecimento da situação fática da tortura (verbo “evitar”) e conhecimento e competência para a sua apuração (verbo “apurar”). Exige-se dolo. Impossível a figura culposa, por falta de previsão. Crime omissivo próprio, não possui resultado. Consuma-se com a simples omissão.
Pena: detenção de um a quatro anos.
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GABARITO: D
a Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.Errado, cometeu o crime de tortura PROVA (ART 1º, I, "a", 9.455/97)
b Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.Não é crime próprio, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
c Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.Definição errada. Racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a CRFB/88.
d Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.
CORRETO!
e Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
O crime de tortura, em geral, possui pena de Reclusão de 2 a 8 anos, todavia, a tortura omissão, aquela praticada por quem tinha o dever de evitá-la ou apurá-la a pena e de Detenção de 1 a 4 anos.
Bons estudos
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A alternativa C está errada porque a Constituicao só veda a graca, e a anistia aos hediondos e equiparados à hediondo TTT (tráfico, tortura e terrorismo). Ou seja, apesar do Racismo ser inafiançável e imprescritível, a Constituição não veda seja condecida graca ou anistia a esse crime.
CR, art. 5:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Uma vez vi um comentário legal...Eu nunca mais esqueci galera!!!
RAÇÃO=IMPINA
Racismo e Ação de grupos armados = Imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto
3THed=INSINA
Tortura, Tráfico de drogas, Terrorismo e Crimes Hediondos = Insuscetíveis de anistia, graça e indulto e inafiançáveis.
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É IMPORTANTE MENCIONAR QUE TEMOS SIM TIPIFICADO NA LEI DE TORTURA CRIME PRÓPRIO
Art. 1º,
§ 2º, da Lei 9.455/97 (TIPOS
OMISSIVOS):
*OMISSÃO IIIMPRÓPRIA
(quando tinha o dever de evIIItar)
Sujeito ativo é PRÓPRIO: É o garante ou o garantidor(isso mesmo,
o crime é omissivo impróprio mas tem sujeito ativo próprio). NÃO É
PRÓPRIO POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO e sim por ser aquele que tem o dever
de evitar. Por exemplo, os pais (têm dever de evitar tortura em face dos filhos),
tutor (tem dever de evitar tortura em face do tutelado), o delegado (tem o
dever de evitar tortura na delegacia),
Sujeito passivo: É o ofendido que
pode ser qualquer pessoa
*OMISSÃO PPPRÓPRIA
(quando
tinha o dever de aPPPurar)
Aqui, ele
omite o dever de apurar. Ou seja, a tortura já aconteceu.
Sujeito ativo: É quem tem o dever de apurar.
Sujeito passivo: Qualquer pessoa.
o torturador
por qualquer omissão(PRÓPRIA OU IMPRÓPRIA) responde com DETENÇÃO de 1 a 4 anos
*(o
torturador por ação responde com 2 a 8 anos).
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- RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS = 3IN INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ANISTIA E INDULTO, IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS.
- HEDIONDOS E 3T`S = 2IN INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS.
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ANTÔNIO LUIZ VC ESTÁ ERRADO, VEJA O COMENTÁRIO DA BEATRIZ E DE OUTROS.
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Letra D
Fundamentação na CF, art. 5º, XLII. Confira:
XLII - a
prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão, nos termos da lei;
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Só corrigindo o Rafael Lopes:
O dispositivo da lei 9455/97 que define o crime de tortura, no seu § 6º diz que: O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Ou seja, repete apenas as vedações constantes do texto constitucional (art. 5º, XLIII), contrariando a Lei dos Crimes Hediondos — que também proíbe a concessão do indulto para o crime de tortura. Não resta dúvida, entretanto, de que, por se tratar de norma especial, possibilitou a concessão do indulto aos condenados por esse crime. Então, para o crime de tortura é previsto a concessão de indulto.
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macete: O novo perfume 3T CH é sem graça:
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
O segundo macete é o:
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis:RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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Repostando os comentários do colega FLÁVIO HENRIQUE, contudo, com as fundamentações legais e doutrinárias pertinentes:
GABARITO: D
a "Considere que um
policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do
sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como
sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o
delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material
com cárcere privado." (ERRADO)
Cometeu o crime de tortura (ART 1º, I, "a", 9.455/97)
b "Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público." (ERRADO)
Não é crime próprio, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa;
A doutrina majoritária entende que a Lei n. 9.455/1997 deve ser preservada, pelo motivo de, o legislador, prevendo o crime comum, amplia o aspectro de proteção da vítima e dos direitos humanos, consagrando, assim, o princípio do "pro homine", o qual garante que a norma mais benéfica seja aplicada ao ser humano, independentemente das regras hierárquicas assentadas em cada país.
c "Considera-se
crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do
racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-lo, se omitirem." (ERRADO)
Racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a CRFB/88;
É que, conforme o inciso XLII, do artigo 5º da CF/88, "a prática do racismo constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL, sujeito às penas de reclusão, nos termos da lei."
d "Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei." (CORRETO)
Como na alternativa acima. Conforme o inciso XLII, do artigo 5º da CF/88, "a prática do racismo constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL, sujeito às penas de reclusão, nos termos da lei."
e "Aquele
que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura,
quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas
penas do autor do crime de tortura." (ERRADO)
O crime de tortura, em geral, possui pena de Reclusão de 2 a 8 anos, todavia, "n"a tortura omissão, aquela praticada por quem tinha o dever de evitá-la ou apurá-la a pena é de Detenção de 1 a 4 anos.
(conforme o §1º, do artigo 1º da Lei n. 9.455/1997)
BONS ESTUDOS. SANGUE NOS OLHOS!
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(A)INCORRETA. Tortura prova.
(B) INCORRETA.Tortura é um crime comum
(D) CORRETA.
(C)INCORRETA Inafiançavel, imprescritível e pena de reclusão.
(E) INCORRETA. Tortura omissiva(tortura privilegiada) a pena ao contrário das outras torturas a pena é de detençao.
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Imprescritíveis: AR
Ações de grupos armados.
Racismo
Inafiançável: 3THAR
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Hediondos
Ações de grupos armados.
Racismo
Insuscetível de Graça e Anistia: 3TH
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Hediondos
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Art. 5º da CF/88:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Questão interdisciplinar. CF e Lei 9455/97.
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VIDE Q548788
- TODOS OS CRIMES SÃO DE RECLUSÃO
- AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
Art. 5º A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Parece óbivo: RACISMO = RAÇA Não fala sobre cor, etnia, religião ou procedência nacional. SOMENTE o de RAÇA !!!
FONTE: GABRIEL HABIB - LEIS ESPECIAIS V.12 PG 143
IMPRECRITI B I L I D A D E e a INAFI A N ÇA BI L IDADE se referem tão somente à d iscri m i n ação EM RAZÃO DE RAÇA, não podendo o preceito constitucional ser aplicado às demais formas de discriminação, sob pena de incidência em analogia in maIam partem.
NÃO SÃO IMPRESCITÍVEIS e inafiançáveis: Nada dispondo em relação às demais formas de discriminação previstas na lei ( cor, etnia, religião ou procedência nacional ) IMPRESCRITÍVEL SOMENTE RAÇA !!!!
O legislador não inseriu outras formas de discriminação, como sexual, idade, filosófica, política ou preferência esportiva . Dessa forma, caso a discriminação se dê por q u a l q u e r desses motivos, a conduta será atípica em relação a os tipos penais previstos nesta lei.
ESPECIALIDADE EM RELAÇÃO A TORTURA: se o dolo do agente for causar sofrimento físico ou mental na vítima, por meio de violência ou grave ameaça, movido por motivo de discriminação racial ou religiosa, a sua conduta estará tipificada na lei de tortura.
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Tortura imprópria= consiste no ato daquele que se omite em face das outras formas de tortura, desde que tenha o dever de evitá-las ou de apurá-las....punido com pena de detenção!!!
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MEHOR RESUMO DESTE ASSUNTO:
3TH( TORTURA, TRÁFICO,TERRORISMO E HEDIONDO) = PII-----PRESCRIIVEL, INAFIANÇAVEL E INSUSCETIVEL DE GRAÇA ANISTIA E INDULTO.
RACISMO + AGA( AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)= II---- INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITIVEL
OU SEJA : 3TH= PII
R+AGA= II
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O RAGA ( Racismo e Ação de grupos armados ) não se vence ( IMPRESCRITÍVEL ) não se paga ( INAFIANÇÁVEL )
o RAGA não VENCE e nem se PAGA.
o RAGA não VENCE e nem se PAGA.
o RAGA não VENCE e nem se PAGA.
o RAGA não VENCE e nem se PAGA.
Você nunca mais vai esquecer.
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IMPINA: RAGA
- IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS --> RACISMO E AÇÕES DE GRUPO ARMADO
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Na alternativa A para configurar tortura precisaria de violência ou ameaça, não ? A questão não usou nenhum desses modus operandi...
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RAGA----->IMPINA*
3TH-------->INSINA*
* RACISMO E GRUPOS ARMADOS ----------> IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLII, XLIV, CRFB)
* TORTURA, TRAFICO E TERRORISMO----> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLIII, CRFB)
Fonte: comentários do qconcursos.
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RAÇÃO inafiançavel e imprescritivel
>RAcismo
>AÇAO grupos armados
>> Sobre "A"
>>Tortura do preso ou pessoa sujeita a medida de segurança
>Abuso de autoridade--> se a finalidade do agente público é submeter o preso a vexame ou constrangimento
>Tortura--> se a finalidade é provocar sofrimento físico ou mental.
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Nova RAAÇÃO 3TH
IMP -------------------- RAAÇÃO
INA -------------------- RAAÇÃO 3TH
INS -------------------- 3TH
Para não confundir-se está em ordem alfabética (IMP/INA/INS)
VAMOS COM TUDO!!!
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letra de lei.....
cf88
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IMPRESCRITIVIVEL - RAGA
INSUCETIVEL - RAGA T3 HET
INAFIANÇÁVEL - T3 HET
RAGA = RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
T3 = TRÁFICO TORTURA E TERRORISMO
HET = CRIMES HEDIONDOS
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INAFIANÇÁVEIS : TODOS
IMPRESCRITÍVEIS: RAção (Racismo e Ação de grupos armados)
INSUSCETÍVEIS (anistia, graça e indulto): Hediondos + 3T (Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas)
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GAB: D
Crimes INAFIANÇÁVEIS:
-> Racismo (IMPRESCRITÍVEIS)
-> Tortura (INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA)
-> Tráfico (INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA)
-> Terrorismo (INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA)
-> Crimes Hediondos (INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA)
-> Ação de grupos armados (IMPRESCRITÍVEIS)
_______________________________________
Persevere!
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Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.o crime de tortura é um crime comum,pois o sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa,sendo um crime equiparado a hediondo e recebendo os mesmo tratamento dos crimes hediondos.
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considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.o crime de racismo não é crime hediondo e nem equiparado,trata-se de um crime inafiançável e imprescritível,sujeito a pena de reclusão,nos termos da lei.Todos os crimes de racismo que são aqueles resultantes de discriminação ou preconceito de raça,cor,etnia,religião ou procedência nacional são punidos com pena de reclusão,não existe crime de racismo com pena de detenção.
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Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.A pratica do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,sujeito a pena de reclusão,nos termos da lei.
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Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura,quando tinha o dever de evita-la ou apura-la sera punido com pena de detenção de 1 a 4 anos,pois estamos diante da tortura impropria(omissiva)a pena do crime de tortura por omissão não é a mesma do autor do crime de tortura propriamente dita pois o autor respondera por pena de reclusão de 2 a 8 anos.Vale ressaltar que a tortura impropria(omissiva)não tem caráter hediondo,não sendo crime equiparado a hediondo.
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Flavia Silva,
Trata-se de crime comum. O gabarito não é essa alternativa.
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respondi pelo mnemônico
RAGA IMPINA = racismo e grupos armados imprescritíveis e inafiançáveis
3TH INSINA = tráfico, tortura, terrorismo e hediondo insusceptíveis de graça e anistia, e inafiançáveis.
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Tortura é o chamado CRIME DE JABOTICABA. Isso porque no Brasil, não é um crime próprio em algumas modalidades. Tal como a fruta, essa natureza comum do crime só existe no Brasil. Em convenções, tratados internacionais, é crime próprio. Mas o Brasil decidiu não dar essa natureza ao tipo.
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São inafiançáveis e imprescritíveis RAGA
---> racismo
---> ação de grupos armados
São inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia (3TH)
---> tráfico ilícito de entorpecentes
---> tortura
---> terrorismo
---> hediondos
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a) Tortura com aumento de pena por ser agente público
b) Tortura não é crime próprio. Ou seja, pode ser cometido por agente público ou por particular.
c) Inafiançável e Imprescritível
d) GABARITO
e) Regra geral:3TH ---> regime inicialmente fechado; pena de reclusão. | Já a omissão quanto à tortura ---> regime inicialmente aberto; pena de detenção
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TODOS SÃO INAFIANÇAVEIS, O RA GA IMPRESCRITIVEL
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Um adendo referente a alternativa A : A tortura pode ser, resumidamente, tanto física quanto psíquica, não sendo necessário que ambas ocorram, bastando apenas UMA. Assim, alguém pode ser torturado somente psicologicamente ou somente fisicamente ou ambos.
Então, pergunto: como se faz o exame de corpo de delito de uma tortura psicológica? Veja, "exame de delito"... Não perícias psicológicas etc. Se a vítima chegar ao IML somente com "torturas psicológicas", nada será registrado, mesmo a lesão existindo.
Resumo que levo comigo sempre:
O crime de tortura é crime comum? SIM
Podendo ser praticado por qualquer pessoa? SIM
Não sendo próprio de agente público? SIM
circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena? SIM (de 1/6 a 1/3)
Há outras circunstâncias de aumento de pena? SIM (se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos; se o crime é cometido mediante sequestro).
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descuido que nçao ira mais repetir
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Lei 9455/97
Art. 1º § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
.
A doutrina critica duramente a decisão do legislador, pois aquele que se omite diante de um dever legal responde, em regra, por omissão imprópria nos termos do art. 13, §2º do Código Penal, sendo imputado o tipo penal comissivo (de ação), como se ele tivesse causado positivamente o resultado ou o risco previsto na norma.
.
Em outras palavras, aquele que se omite quando tinha o dever de evitar deveria responder pelo resultado causado (a tortura propriamente dita), previsão legal que foi afastada na lei de tortura.
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A questão versa sobre a Lei nº
7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, de cor, de
etnia, religião ou procedência nacional, e sobre a Lei nº 9.455/1997, que
define os crimes de tortura.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. Na situação narrada, o
policial civil praticou crime de tortura, na modalidade prevista no artigo 1º,
inciso I, alínea “a", da Lei nº 9.455/1997, à medida que ele, valendo-se de
grave ameaça, impôs sofrimento mental à vítima, com o fim de obter declaração
desta.
B) Incorreta. A tortura não é um crime
próprio, mas sim um crime comum, podendo ser praticado, portanto, por qualquer
pessoa. Se, no entanto, o crime for praticado por agente público, a pena será
aumentada de um sexto a um terço, e, ainda, acarretará, como efeito da condenação,
a perda do cargo, função ou emprego público, e a interdição para seu exercício
pelo dobro do prazo da pena aplicada, conforme estabelecem o § 4º, inciso I, e
§ 5º, do artigo 1º da Lei nº 9.455/1997.
C) Incorreta. A prática do racismo
constitui crime inafiançável, mas não é insuscetível de graça ou anistia,
porque não se configura em crime hediondo nem equiparado a hediondo. Ademais, a
determinação constitucional relativa à responsabilização dos mandantes, dos
executores e dos que se omitirem diz respeito aos crimes hediondos e
equiparados a hediondos, consoante o que estabelece o inciso XLIII do artigo 5º
da Constituição da República.
D) Correta. De acordo com o que
preceitua o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, a prática do
racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, além de sujeito a pena
de reclusão, determinações observadas pelo legislador infraconstitucional na elaboração da Lei nº 7.716/1989.
E) Incorreta. O crime de tortura é
equiparado a hediondo, pelo que, nos termos do que estabelece o inciso XLIII do
artigo 5º da Constituição da República, enseja a responsabilização penal dos
mandantes, dos executores e dos que, podendo evitar o crime, se omitirem. Ademais,
a Lei 9.455/1997 também prevê a responsabilização penal daquele que se omite em
face de um crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo,
sujeitando-o a pena de detenção de um a quatro anos. Em sendo assim, para a
hipótese de omissão, a pena cominada é diversa daquela imposta ao autor do
crime de tortura.
Gabarito do Professor: Letra D
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- A - Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.
- Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.
- Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
- Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei. - CORRETA
- Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
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Lembrando que, nos termos da "convenção internacional contra tortura e outras tratamentos ou penas crueis desumanos ou degradantes" (1984), a tortura é ato praticado apenas por agente público, crime próprio. Já para a lei de tortura brasileira, é crime comum.
Informação especialmente importante para a prova de Direitos Humanos.
vejamos:
Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
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gab c!!
crimes tipificados em lei própria de racismo visam em sua maioria obstruir acessos, barrar pessoas não específicas. Honra coletiva! Ex: barrar acesso ao hotel, clube, elevador, escola, trabalho..Negar empregos...
Crime de injúria racial: ofender a honra subjetiva de uma pessoa específica. É O crime de injuria qualificado. Ex: ofender jogadores de futebol.
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RACISMO
↳ discriminação ou preconceito
MOTIVO
↳ raça
↳ cor
↳ etnia
↳ religião
↳ procedência nacional
↳ orientação sexual (errado, não existe isso na lei art. 3º,§ único)
AÇÃO PENAL
↳ ação penal pública incondicionada
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
↳ perda do cargo ou função pública para o servidor público (não é automático)
↳ suspensão do funcionamento do estabelecimento particular (não é automático)
PENALIDADES
↳ não existe crime de racismo com pena de detenção
↳ só existe um crime de racismo que possui pena de multa e prestação de serviço a comunidade;
↳ inafiançável
↳ imprescritível
↳ crime comum
OBSERVAÇÕES
Racismo- atinge a coletividade
Injúria racial- atinge pessoa determinada
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A tortura realizada por agentes públicos é causa de aumento de pena.