Questão 120406

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA

Ocorre o fato gerador do IPVA na data

• A. do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por contribuinte que não seja consumidor final.
• B. da incorporação de veículo novo ao ativo permanente do seu fabricante, revendedor ou importador.
• C. do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, por meio de trading, por contribuinte que não seja consumidor final.
• D. da primeira aquisição do veículo usado por consumidor final.
• E. em que ocorrer a outorga da isenção do imposto.

Gabarito: B

Comentários

• Lei do Estado de Rondônia nº 950 de 22.12.2000

  
  Art. 3º Ocorre o fato gerador do IPVA:

  I - na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final; (opção D - errada)

  II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente ou por meio de "trading", por consumidor final; (opções A e C - erradas)

  III - na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador; (opção B - correta)

  IV - na data em que ocorrer a perda da isenção ou da não-incidência; (opção E - errada)

  V - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.

• passivel de recurso, pois na lei a letra B diz em veículo  e não veículo novo! Pra mim não tem resposta certa essa questão.