Questão 1204123

• Banca: PGE-GO
• Órgão: PGE-GO
• Ano: 2013
• Provas: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando

• A. a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.
  
• B. o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato
  
• C. a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.
  
• D. a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.
  
• E. uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CC/02

  Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

  I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

  II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

  Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

  
  

• B) art. 470, I/CC: O contrato se será eficaz somente entre os contratantes originários:

  I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceita-la.

• Seção IX
  Do Contrato com Pessoa a Declarar

  CC, Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

  Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

  
  

• O enunciado está perfeito, Bruna.
  

• Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

  I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;
  
  GAB B

• achei que era D pelo art. 471, alguém pode comentar? 

   

• 24 de Março de 2018 às 23:01achei que era D pelo art. 471, alguém pode comentar? 

  Acredito que esteja errada pois diz o artigo 471 que a OUTRA PESSOA (outra parte?) desconhecia, enquanto a alternativa fala que AMBOS desconheciam.

  resumo

  O contrato será eficaz entre os contratantes originários:

  1. Se não há indicação de pessoa
  2. Se essa se recusar a aceitar
  3. Se uma das partes (código cita pessoa) desconheciam sua situação de insolvência
  4. Se a pessoa era incapaz

  IMPORTANTE: A pessoa nomeada adquire direitos/obrigações a partir do momento da celebração do contrato.