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ALT. E
Art. 17, § 1o do citado diploma legal. Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.
bons estudos
a luta continua
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Após a promulgação do novo Código Florestal o raciocínio é o seguinte: a alternativa que mais preserva o meio ambiente será a incorreta. A alternativa que prejudica, destrói, acaba com o meio ambiente será a correta. Basta ver que se admite até desmatamento em área que abriga espécies ameaçadas de extinção.
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A) Correta. Fundamento: art. 7º, §1º e 2º, eis:
Art. 7o A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
§ 1o Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.
§ 2o A obrigação prevista no § 1o tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
B) Correta. Fundamento: art. 9º, eis:
Art. 9º É permitido o acesso de pessoas e animais às Àreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
C) Correta. Fundamento: art. 27, eis:
Art. 27. Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie.
D) Correta. Fundamento: arts. 18, caput e §4º, eis:
Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.
(...)
§ 4o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato.
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gabarito E (incorreta)
e) falsa, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Art. 21. É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar:
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Questão mal elaborada e passível de anulação.
Alternativa C) nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do SISNAMA, ou espécies migratórias dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie.
Órgãos Municipais NÃO elaboram lista de espécies ameaçadas.
Logo, teríamos duas alternativas incorretas.