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gabarito D
CF:
5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes
da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Art. 8º da CF: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Seria esse o erro da B ?
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Questão correta: letra D
a) Art.5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
b) Art. 8, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
c) Será considerado brasileiro naturalizado;
d) Correta
e) Art. 14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I -obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
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Letra D
Complementando o comentário da colega Laura. No que tange à criação de sindicatos, a única limitação constitucional está prevista no inciso II do art. 8º:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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Ainda tô voando na letra''A'' pensei que fosse: é livre a locomoção
no territórionacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou
dele sair com seus bens;
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Um pouco de colocação pronominal, em uma questão de constitucional, não faz mal a ninguém !
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ESSE não deveria se referir a brasileiro nato?está mais longe da palavra.....
confusa....
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O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado SIM, caso ele cometa crime de tráfico de drogas. O brasileiro NATO NUNCA poderá ser extraditado. O naturalizado também poderá ser extraditado se cometer crime comum, desde que antes da naturalização.
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Gab: D.
Direito Constitucional + Coesão referencial.
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Art. 5º, incisos LI e LII:
LI: Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII: Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Acertei a questão pela assertiva "D" estar plenamente correta, porém, confesso que não consegui enxergar o erro da alternativa "B". A liberdade sindical de fato é plena, não precisa de regulamentação e, nem lei posterior pode limitar o seu alcance. Sem falar que enxergo o registro no órgão competente como um requisito para sua fundação, e não uma forma de limitação desse direito.
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Péssima questão!!!
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B) pode ter se referido a sindicatos e associacões que não são plenas pois está vedada a de caratér paramilitar
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Pessoal, sempre que tiverem dúvidas...peçam comentários do professor...tem uma opção aí para soliticitar comentários...assim facilita para tiramos dúvidas que nem sempre os colegas esclarecem.
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O erro da Letra b : A criação de sindicatoSSSSS poderá ser limitada sim, conforme vedação expressa no inciso II do artigo 8° da CF. Ao contrário do que aduz a assertiva, segue a possibilidade de limitação pelo Poder Público:
- É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
PS.: Questão inteligente !!!
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Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que ESTE, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
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este, o naturalizado, poderá ser extraditado Já aquele, O Nato, não pode.
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Letra A - Errada
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens;
Ou seja, "O direito à liberdade constante" será limitado em tempo de guerra.
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melzinho na chupeta
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Cai na minha prova, amém
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Curioso pra saber o nível da prova do PCDF.
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Erro da C:
"O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse."
CF art. 12 § 1º: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Há época a alternativa "D" estava correta, porém, hoje há uma ressalva muito importante!
apenas se a questão se reportar à jurisprudência do STF, é que você poderá considerar a possibilidade de extradição de brasileiro nato, quando houver voluntariamente adquirido outra nacionalidade, hipótese em que a pessoa perderá a nacionalidade brasileira.Ms 33.864 STF
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Questão defasada, após decisão do STF que reconheceu a perda da nacionalidade brasileira para mulher que havia se naturalizado americana, mesmo quando já tinha gozo de direitos civis por ser portadora do green card.
http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=314867
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88:
a) INCORRETA. O direito à liberdade possui várias nuances, além do direito á locomoção, tal como a liberdade de pensamento (art. 5º, IV); de consciência e de crença (art. 5º, VIII); intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IX).
b) INCORRETA. Não há liberdade plena aos sindicatos, que devem observar as disposições do art. 8º da CF/88.
c) INCORRETA. Neste caso, será considerado brasileiro naturalizado, conforme art. 12, II, "a" w§1º.
d) CORRETA. A extradição atinge somente o brasileiro naturalizado, nunca o brasileiro nato, conforme art. 5º, LI.
e) INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são facultados para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, conforme art. 14, §1º, II.
Gabarito do professor: letra D.
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Art. 5º, LI.
NENHUM BRASILEIRO SERÁ EXTRADITADO, SALVO O NATURALIZADO, EM CASO DE CRIME COMUM, PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO , OU DE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, NA FORMA DA LEI;
DEUS É CONOSCO !
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ESQUEMA DA EXTRADIÇÃO ( CAI MUITO EM PROVA)
BRASILEIRO NATO --> NUNCA SERÁ EXTRADITADO
CRIME COMUM --> NATURALIZOU-SE --> EXTRADITADO
NATURALIZOU-SE --> COMETEU CRIME COMUM --> NÃO SERÁ EXTRADITADO
TRÁFICO DE DROGAS --> NATURALIZOU-SE --> EXTRADITADO
NATURALIZOU-SE --> TRÁFICO DE DROGAS --> EXTRADITADO
GABARITO LETRA D)
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Aquela questão que você fica na dúvida de marcar por ter um erro grotesco de português na acertiva certa (letra D) kkkkk
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substituir ESSE por ESTE na letra D e tudo fica ok! rs
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Tem uma galera fazendo confusão quanto ao uso do "esse" na alternativa D, dizendo que deveria ser usado o "este". Na verdade,nesse caso, nao se trata de pronome deitico,além do mais, quando o referente é multiplo eu posso utilizar tanto o este quanto o esse.
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d) Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
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Na verdade, existe uma possibilidade do brasileiro nato ser extraditado sim.
Isso ocorre quando o brasileiro nato opta por uma outra nacionalidade que não seja originária e muito menos se encaixe naquela prevista no artigo 12, parágrafo 4, inciso II.
Nestes casos, o brasileiro nato PERDE a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado.
De qualquer modo, por exclusão, e pelo fato da questão ser bem antiga, continua sendo correta a letra "d"
Segue material de apoio: https://www.jota.info/justica/stf-decide-brasileiro-nato-pode-perder-nacionalidade-e-ser-extraditado-19042016
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Extradição de brasileiro:
NATO: JAMAIS
NATURALIZADO: Crime comum (antes da naturalização) e tráfico ilícito de drogas
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Nada a ver, Samyelle! Nesse caso que você citou ele estará sendo extraditado justamente por NÃO SER MAIS BRASILEIRO! Ora, se a criatura não é mais nem brasileira, com muito menos poderia ser considerada ainda brasileira nata; ou seja, o seu exemplo trata de, nada mais, nada menos, que da extradição de um ESTRANGEIRO! Sendo assim, a questão não está desatualizada como vc insinua, até porque essa "exceção" que você citou aí de nova não tem nada! É mais velha que andar pra frente! rs
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LEMBRADO QUE HÁ JULGADO EM FAVOR DA EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO
A extradição da brasileira foi concretizada depois que a 1ª Turma do Supremo decretou a perda da nacionalidade dela. Por maioria, o colegiado decidiu que o fato de Cláudia ter jurado a bandeira dos Estados Unidos significou a renúncia à cidadania brasileira para se tornar cidadã norte-americana
A decisão contrariou princípios fundamentais inscritos na Constituição Brasileira e que constituem cláusula pétrea. O mandado de segurança impetrado contra o ato do Ministro da Justiça que cassou a nacionalidade da brasileira foi julgado pelo STF, contrariando a Constituição Federal. A decisão é inédita e constitui uma verdadeira heresia jurídica.
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ESSE filho da...... kkkkk
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Questão tranquila para quem conhece os artigos elementares, porem sem o português básico na mente fica difícil fechar esta questão.
O português básico é fundamental para melhor rendimento!
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Gab letra D;
D)Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele(quem é daquele? BRASILEIRO NATO), poderá ser (ao contrario do brazuca nato o naturalizado pode ser extraditado? SIIIM!! obs salvo) extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
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Extradição de brasileiro:
NATO: JAMAIS
NATURALIZADO: Crime comum (antes da naturalização) e tráfico ilícito de drogas
Reportar abuso
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Português é fundamental.
Colocaçao pronominal cobrado constantemente em provas.
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88:
a) INCORRETA. O direito à liberdade possui várias nuances, além do direito á locomoção, tal como a liberdade de pensamento (art. 5º, IV); de consciência e de crença (art. 5º, VIII); intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IX).
b) INCORRETA. Não há liberdade plena aos sindicatos, que devem observar as disposições do art. 8º da CF/88.
c) INCORRETA. Neste caso, será considerado brasileiro naturalizado, conforme art. 12, II, "a" w§1º.
d) CORRETA. A extradição atinge somente o brasileiro naturalizado, nunca o brasileiro nato, conforme art. 5º, LI.
e) INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são facultados para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, conforme art. 14, §1º, II.
Gabarito do professor: letra D.
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Na Alternativa D, há erro de referenciação. Não deveria ser "esse" para se referir ao naturalizado, mas sim "este".
De todo caso, apesar do erro da banca, a resposta é a letra D.
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Uma dúvida... ... a letra "D" não se tornaria errada pelo fato de ser possível a extradição de brasileiro nato: quando este optar pela nacionalidade estrangeira nos casos que não seja obrigatória para trabalho ou ganhe a nacionalidade originária de outro país na situação do " jus matrimoniale"?
Caso alguém saiba a resposta, agradeço!!
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Olha ai o Português na parada..........
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A banca quis inventar, trocou o (esse por este)
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Pelo amor de Deus em ? Me enrolei todo aqui ! RUMO A PMPA ✊✊
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o sentido do pronome tava mais difícil que a questão em sim kkkkkkkk brinks
só vem PMPA
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SÓ VÊM PMPA GABARILTO LETRA DÊ
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Comentário do professor aos não assinantes, abraço!
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88:
a) INCORRETA. O direito à liberdade possui várias nuances, além do direito á locomoção, tal como a liberdade de pensamento (art. 5º, IV); de consciência e de crença (art. 5º, VIII); intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IX).
b) INCORRETA. Não há liberdade plena aos sindicatos, que devem observar as disposições do art. 8º da CF/88.
c) INCORRETA. Neste caso, será considerado brasileiro naturalizado, conforme art. 12, II, "a" w§1º.
d) CORRETA. A extradição atinge somente o brasileiro naturalizado, nunca o brasileiro nato, conforme art. 5º, LI.
e) INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são facultados para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, conforme art. 14, §1º, II.
Gabarito do professor: letra D.