-
De acordo com o capítulo I I, artigos 51 a 57, da Lei.320/64, as receitas percorrem três estágios até chegarem efetivamente aos cofres púb licos. São eles:
•Lançamento;
•Arrecadação;
•Recolhimento.
-
Com relação a alternativa "e", nem todas as receitas não previstas no orçamento são consideras extraorçamentárias, vide os créditos adicionais, que são orçamentários.
-
A) Previsão (planejamento) Lançamento, arrecadação e recolhimento (execução)
B) Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
C) correta
D) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
E) não, haja vista que os créditos adicionais são orçamentários.
-
Só a título de complemento no item e. Operações de crédito tb não estão previstas no orçamento mas são orçamentárias. Art. 3 da 4320
-
Meio estranha essa letra C.
Aprendi que usar os exercícios anteriores como referência é uma característica do orçamento tradicional, onde geralmente utilizam um percentual em cima dos valores anteriores.
Tudo bem que é de acordo com o manual deles, mas...
-
Pelo que entendo de planejamento, os exercícios anteriores servem de referência para LDO e a LDO de referência para a LOA, nesse sentido essa relação seria indireta, por isso considerei errada. A letra "e" foi feita pra confundir.
-
LC. 101/00 (LRF)
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Letra c Gabarito
Sobre a letra e
e) A característica que distingue a receita orçamentária da extraorçamentária é o fato do recurso financeiro pertencer à entidade que o recebe, podendo assim ser incorporado definitivamente (ou não) ao patrimônio.
Receita orçamentária: são ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que o recebe.
Receita extraorçamentária: são ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídos ao seu proprietário.
Portanto, o fato de a receita estar prevista (ou não) na lei orçamentária anual pouco importa para sua classificação em orçamentária ou extraorçamentária.