SóProvas


ID
1206649
Banca
FGV
Órgão
DPE-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando- lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "D".

    Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

    §3° A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.


  • Francamente... E, caso existissem animais de grande porte em sua propriedade? Esse é um daqueles artigos do CC que você não entende como ainda existem...  

  • O artigo 1.297 do Código Civil se encontra no Capítulo que dispõe sobre o direito de vizinhança, dos limites entre prédios e do direito de tapagem:

    Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

    § 1º Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.

    § 2º As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre proprietários.

    § 3º A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.

    Analisando as alternativas verifica-se que a letra “D” encontra-se correta.

    Letra “D” - é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.

    § 3º A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.

    Observação: apesar da questão trazer situação sobre posse, não é o que se está perguntando.


  • fala sério! 

  • Fala sério [2]

  • Fala sério! [3]

  • Fala sério! [4]

  • Sem dúvida que a questão é de baixa qualidade e avalia pouco [ou nada]. Mas, para fins de estudos (e concursos próximos que podem repetir essa baixa qualidade e nos prejudicar), o que me parece tenha sido a intenção do legislador é que os tapumes ESPECIAIS (do §3°) são dever do proprietário dos animais pequenos, para impedir a passagem desses, uma vez que animais grandes serão impedidos pelos tapumes ordinários/convencionais (caput), cujas despesas são repartidas proporcionalmente pelos confinantes interessados. Talvez aí uma forma de raciocínio que não nos leve mais a errar questões "bestas" como essa. Bons estudos, pessoal!

  • Sinceramente.....é o tipo de questão que beneficia QUEM NÃO ESTUDA NADA em detrimento daquele que muito estuda. Esse tipo de questão está muito frequente em concursos de nível municipal, o que tem tornado como fator determinante para a aprovação o bom rendimento em MATEMÁTICA, pois nas jurídicas até vóvó acerta. 

  • Fala sério! [5]

  • fala sério! (6)

  • Fala sério [7]

  • Fala sério (8)

  • Em que pese a letra da lei, a alternativa A também está correta. O art. 1297 especifica sobre os animais pequenos, mas isso não exclui da obrigação outros animais "médios" ou "grandes". A própria lei não define o que seria um animal pequeno, doutrina e jurisprudência não perdem tempo com uma ignorância dessas.

    O pessoal da FGV é tão ruim de serviço que nem copiar a lei eles conseguem.


  • Fala sério (9)

  • Fala sério (10)

  • Fala sério [11]

  • ai dentu (1)

  • Se fosse de grande porte não era dever de Vivian ?

  • Questão passível de anilação, dupla resposta, o edital é bastante claro,  que deve ser marcada apanas uma alternativa como reposta certa. Se houve alguém prejudicado dependendo desse ponto pra passar, creio que choveu recursos!!

  • Esse é o tipo de questão que a banca faz para ter certeza absoluta que NINGUÉM vai gabaritar a prova, nem mesmo aquele pessoal superdotado que aparece na TV que decora lista telefônica.

  • Vou criar uma onça. Se ela invadir a sua casa, o problema é seu! Fala sério! [12]

  • Gab. D " é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade."

  • Em 14/02/2018, às 14:59:48, você respondeu a opção A.

    Em 13/06/2017, às 16:14:52, você respondeu a opção D.

     

  • Questão passível de anulação. Dupla resposta. O edital é bastante claro: "deve ser marcada apenas uma alternativa como correta". Se houve alguém prejudicado, dependendo desse ponto para passar, creio que choveram recursos. 

  • Gabarito: D


    Art.1.297 - par. 3o. A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.

  • Não faz sentido, mas não há o que chorar galera! Letra da lei! Lembro um professor que disse: Cuidado com o ''pela lógica'' que vc pode dançar em várias questões!

  • Ainda não tem enunciado sobre esse artigo...então letra de lei mesmo!

  • Ronald Coase chora com essa decisão do Código Civil, que não observa a melhor utilidade econômica do caso concreto.

  • Não esquecer: Animais de pequeno porte! pequeno porte!