Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do
contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de
produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o
consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os
valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão,
serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
A) tem sete dias, a contar do
recebimento do produto, para desistir do contrato.
O
direito de arrependimento ou reflexão só é aplicado para os produtos adquiridos
fora do estabelecimento comercial. Não sendo necessário nenhum vício ou defeito
no produto, mas apenas, o arrependimento.
A
consumidora tem o prazo de sete dias, a contar do recebimento do
produto, para desistir do contrato.
Correta letra “A”. Gabarito da
questão.
B) tem trinta dias, a contar da
celebração do contrato, para desistir do contrato.
A consumidora tem o prazo de sete dias a contar do
recebimento do produto, para desistir do contrato.
Incorreta letra “B”.
C) tem noventa dias para desfazer o
contrato em virtude do vício do produto.
A consumidora tem o prazo de sete
dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato, não
sendo necessário nenhum vício do produto, bastando o simples arrependimento.
Incorreta letra “C”.
D) tem noventa dias para desfazer o
contrato em virtude do fato do produto.
A consumidora tem o prazo de sete
dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato, não
sendo necessário nenhum fato do produto, bastando o simples arrependimento.
Incorreta letra “D”.
E) nada pode fazer em relação ao fornecedor quanto ao contrato já
celebrado.
Como o contrato foi celebrado
fora do estabelecimento comercial, a consumidora tem o prazo de sete dias, a contar do recebimento
do produto, para desistir do contrato, bastando o simples arrependimento.
Incorreta letra “E”.
Gabarito A.