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Gabarito Letra A
O caso de Ana se enquadra no I do Art. 7º, sendo que a questão também faz menção ao parágrafo único quando diz:" Após declarada encerrada as buscas". Após as buscas não foram encontradas o seu corpo, e com a confissão do seu marido quanto a procedência da ocultação do corpo, enseja a declaração de morte presumida, conforme leciona o Código Civil Art. 7º:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de
ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data
provável do falecimento.
Bons Estudos!
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Achei forçado afirmar que o depoimento do marido, por si só, tem o condão de criar presunção de veracidade da informação. Entendo que deveria ser decretada a ausência. Apenas em caso de comprovação em processo penal, ou talvez um indiciamento em inquérito policial, poderia criar essa presunção.
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Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Também achei estranho o marido dizer e instantaneamente todo mundo já decretar a morte presumida.
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Lembrei do caso Elisa, e também do Amarildo. Serve como exemplo.
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Como decretar a morte presumida, Ana não estava nem em guerra e nem em situação de perigo, o fato do marido ter confessado não tem o condão de ser decretada a morte presumida de Ana.
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"Conforme comentários de Carlos Roberto Gonçalves, a expressão genérica quem estava em perigo de vida é conceito que não se circunscreve apenas as situações de catástrofe, podendo ser aplicável, por exemplo, a vítima de extorsão mediante sequestro, nos casos em que, mesmo após o pagamento do resgate, não mais se têm informações acerca do paradeiro da vítima(Direito Civil Brasileiro, vol. I, são Paulo: Saraiva, 2003, p.119).' Código Civil para concursos da Juspodivm.
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Referente ao item "B":
Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que de 5 datam as últimas notícias dele.
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A questão forcou demais essa presunção.
Ta fácil de aplicar o golpe do seguro então!
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A e E) art. 7º, I e paragrafo único, CC; B) art. 38, CC; C)Art. 6º, CC; D) art. 26, CC.
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Essa questão realmente forçou. Mas em casos como esse temos que tentar entender o que a banca quer. Quando diz no enunciado que o marido disse "em depoimento à polícia" me parece querer mostrar que é "verdade", e portanto pode sim ser provável a morte de Ana. Assim, dentre as alternativas, a que melhor se encaixa no enunciado me parece mesmo ser a letra "A", apontada como correta.
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Achei a resposta um tanto quanto forçada.
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Galera, caso do goleiro Bruno ai. Gabarito letra A.
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letra
B, errada:
b)
Se Ana tivesse 70
anos (erro), e há cinco não
se tem notícias, será declarada a sucessão definitiva de Ana.
Art.
38 do CC: Pode-se requerer a sucessão definitiva, também,
provando-se que o ausente conta
oitenta anos
de idade, e que de
cinco
datam as últimas notícias dele.
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A ) de acordo com o art 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretaçao de ausência:
I - Se for extremamente provável a morte dequem estava em perigo de vida.
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ANA DESAPARECEU. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia...
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Resposta Letra A
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E desde quando "confissão" em depoimento à polícia é prova inequívoca? Deveria, sim, ser declarada a ausência.
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Galera,
Também achei a questão um pouco confusa. Mas resolvi pelo método da exclusão, pois se fosse declarada a ausência de Ana o item C também estaria correto.
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Analisando as alternativas:
A) Ana teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência.
Código Civil:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte
presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as
buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Ana desapareceu e, após declarada
encerrada as buscas, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos
cães, demonstrando ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo
de vida, podendo ser declarada a morte presumida de Ana, sem necessidade de
decretação de ausência.
Correta letra “A".
Gabarito da questão.
B) Se Ana tivesse 70 anos, e há cinco não se tem notícias, será
declarada a sucessão definitiva de Ana.
Código Civil:
Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que
o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias
dele.
Se Ana tivesse 80 (oitenta) anos, e há cinco não se tem notícias,
será declarada a sucessão definitiva de Ana.
Incorreta letra “B".
C) Deve ser decretada a sucessão provisória de Ana.
Código Civil:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida;
Deve ser decretada a sucessão definitiva de Ana.
Incorreta letra “C".
D) Caso Ana não seja encontrada em 2 (dois) anos será declarada ausente.
Código Civil:
Art. 7o Pode
ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em
campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término
da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte
presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as
buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
As buscas foram encerradas e era
extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo ser
decretada a sucessão definitiva e não a ausência de Ana.
Incorreta letra “D".
E) Deve ser declarada a ausência de Ana.
Código Civil:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida;
Deve ser decretada a sucessão definitiva de Ana.
Incorreta letra “E".
Gabarito: Alternativa A.
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A letra E não está errada, a luz do artigo 22 CC, porque diante do desaparecimento de Ana, o juiz, DECLARA A SUA AUSÊNCIA e nomeia curador dos bens do ausente( primeiro passo no procedimento de ausência)
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Eduardo Moura - a luz do art. 22 a alternativa "E" está correta. MAS como você disse, "a luz do art. 22"...
o Código deve ser interpretado como um SISTEMA e não simplesmente de acordo com a "tipicidade", a subsunção do fato a determinado artigo de lei.
Complemente seus estudos com uma doutrina.
Abraço!
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É correto afirmar que o marido de ana a matou e deverá ser preso.
nenhuma alternativa é certa a que melhor se encaixa realmente é a Letra A
Mas o caro afirmou que matou e ainda por cima jogou as partes de Ana pros cachorros. Vai presumir o que mais?
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a questão em tela, se não foi anulada, poderia ser, haja vista a morte presumida, sem a declaração de ausência, somente poderia vir a ocorrer, caso, além das declarações do marido, ficasse demonstrada na questão o "perigo de vida" que ela estava exposta antes de morrer, pois somente daí ficaria palpável a extrema probabilidade dela ter vindo à falecer. Mas nada diz, apenas informa "Ana desapareceu" e ponto. Assim, a alternativa correta seria a letra E. Declaração de Ausência, abrindo-se a partir daí a arrecadação dos bens. passado um ano da arrecadação, abri-se-á a sucessão provisória.
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GAB: A
Só matei a questao pelo fato de afirmar que fora encerrado as buscas.
na qual tem previsao no parágrafo único do art. 7 C.C.
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a) ERRADO ... INTERPRETAÇÃO DO ART. 7CC
Ana teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência.
b) ERRADO .....80 ANOS
Se Ana tivesse 70 anos, e há cinco não se tem notícias, será declarada a sucessão definitiva de Ana.
c) ERRADO ... OCORRE SE PASSAR 1 ANO.....O TEXTO NAO FALA NADA DISSO
Deve ser decretada a sucessão provisória de Ana.
d) ERRADA... SÓ EM CASO DE GUERRA OU CAMPANHA MILITAR
Caso Ana não seja encontrada em 2 (dois) anos será declarada ausente.
e) CORRETAAAA
Deve ser declarada a ausência de Ana.
ESTA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
NÃO PODE SER A ALTERNATIVA "A" .. É SÓ INTERPRETAR A PORRA DO ARTIGO!
PARA DECLARAR A MORTE PRESUMIDA EM RELAÇÃO AO ESGOTAMENTO DE BUSCAS E AVERIGUAÇÕES..É SOMENTE NOS CASOS DOS INCISOS ACIMA....O TEXTO ESTÁ EXPRESSO!
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( GABARITO LETRA A )
LETRA DE LEI PESSOAL. SE DECLARARAM ENCERRADAS AS BUSCAS E O MARIDO CONFIRMOU A ENTREGA DO CORPO AOS CÃES, FICA CONFIRMADO A DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA: "Ana teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência."
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
MAIS INFORMAÇÕES:
De acordo com o código civil, há dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência: desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; e desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até dois anos após o término da guerra. A ausência é outra hipótese de morte presumida, decorrente do desaparecimento da pessoa natural, sem deixar corpo presente (morte real).
Fundamentação:
Artigo 7º do Código Civil
Artigo 88 da Lei de Registros Públicos
Referências bibliográficas:
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
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Alternativa - A
Foi somante o encerramento das buscas que fez presumir que a assertiva estava de acordo com o P. Único do art 7º do C.C.
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Nenhuma alternativa está correta, vi alguns comentários que dizem que a letra A está correta pelo fato do marido ter confessado ou embasada no Art. 7° CC, porém o simples fato de confessar não prova um crime, pois é preciso materialidade. O Art. 7° do CC, trás os dois casos onde se declara morte presumida sem decretação de ausência e o enunciado da questão não trás nenhum dos dois.
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Para a morte ser declarada real é necessário o corpo, não havendo este será presumida. Por isso a alternativa correta ser a A.
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Cadê o "EXTREMAMENTE PROVÁVEL MORTE" (o caso apresenta mera suspeita de morte) e o "DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA" (a questão não ilustra um perigo de vida)?
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Que questão absurda. Ana estava, comprovadamente, em extrema probabilidade de morte? Ou desaparecida em campanha/feita prisioneiro, e não encontrada até dois anos após o término da guerra???
No processo penal, a mera confissão do réu não gera presunção absoluta da sua veracidade.
Devia ser decretada a ausência após 01 ano do desaparecimento, ou, caso outro, se encontrado os "restos mortais", aí sim... enfim, absurdo.
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Questão fraquíssima e equivocada.
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Gab A
Caso Bruno e Elisa Samudio ?
Sem corpo - morte presumida.
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Mal formulada, só dá pra acertar pela menos muito errada
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O que esperar de uma banca chamada "NUCEPE"? Palhaçada...
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Que bizarro! A banca considera que estar casado é estar em perigo de vida.
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No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado. APENAS A CONFISSÃO NÃO SERVE COMO PROVA PARA A CONDENAÇÃO.
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kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Goleiro Bruno.
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GABARITO ERRADO.
A confissão, neste caso, não tem o condão de gerar presunção absoluta. Diz o artigo 197 do CPP: "o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância". Portanto, o valor da confissão é relativo, analisado no caso concreto. A forma como a questão expôs os fatos e circunstâncias torna sem qualquer valor a confissão realizada pelo marido.
Sendo desta forma, o correto seria a declaração de ausência, nos termos do CAPÍTULO III do Código Civil, pois não se pode presumir, desta confissão, a subsunção do caso ao artigo 7º, do mesmo código.
Uma observação final: esta banca NUCEPE é uma vergonha. Verdadeiros amadores, sem rigor técnico, incapazes de oferecer qualquer segurança ao candidato.
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Foi caso da Eliza Samudio
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Isso é concurso, nem sempre terá uma 100% correta, então faça por exclusão das alternativas e encontre a mais correta.
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Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Do negrito que vem a dica de que se trata do artigo 7º.
Jogo que segue.
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Forçou hein
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Morte real: tem o corpo.
Morte presumida: não tem o corpo.
Morte presumida com declaração de ausência: abertura da Sucessão Definitiva (10 anos após o trânsito em julgado da sentença que abriu a sucessão provisória).
Morte presumida sem declaração de ausência: esgotadas as buscas de quem estava em iminente perigo de vida (iminente perigo de vida: prestes a acontecer e inevitável) ou desaparecido/feito prisioneiro até 2 anos após o término da Guerra.