Questão 1207213

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Conhecimentos Básicos; CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Historicamente, grassava crítica quanto à amplitude das normas que os responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária estabeleciam, dificultando a sua execução.

Atualmente, o problema foi resolvido pela aplicação do denominado princípio da

• A. anualidade
  
• B. periodicidade
  
• C. universalidade
  
• D. exclusividade
  
• E. modicidade

Gabarito: D

Comentários

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•  A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Principio da Exclusividade. 

  Gabarito D

• Princ. Exclusividade (art.165, & 8o. CF-88) barrou as "caudas e rabilongos", OU SEJA, as mazelas e outras questões estranhas e que antes eram tratadas nas Leis Orçamentárias.

  Bons estudos.