Questão 1209016

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação; FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá sobre

• A. a variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos.
  
• B. a forma de realização de despesas sem prévio empenho.
  
• C. o cálculo do baixo crescimento da taxa de variação acumulada sobre o PIB.
  
• D. a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
  
• E. as formas de compra de títulos da dívida e a data de sua colocação no mercado.
  

Gabarito: D

Comentários

• Bom dia, amigos. Gabarito D.

  
  

  Fundamentação: Art. 5 da LRF. 

         Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
  

   III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
  

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto

  
  

• Essa questão de certo modo foi mal elaborada, visto que a LOA não dispõe sobre a reserva apenas contem o valor dessa no orçamento...quem dispõe forma de utilização e montante eh a LDO.... pra mim caberia recurso.