Questão 1209106

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

De acordo com a Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei n^o 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que

• A. produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
  
• B. investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.
  
• C. produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
  
• D. produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
  
• E. investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Lei 8.248  de 23/10/1991

  Art. 4º  As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação deste setor farão jus aos benefícios de que trata a Lei nº 8.191, de 11 de junho de 1991.   ( lei de beneficios de ipi e depreciacao acelerada de maquinas e equipamento)  

• Art. 8º São isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no País, bem como suas partes e peças de reposição, acessórias, matérias-primas e produtos intermediários realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programa de pesquisa científica ou de ensino devidamente credenciadas naquele conselho.