Questão 1210321

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Financeiro; Setor Público; Sistema Financeiro Nacional

Considere as assertivas abaixo, relativas aos problemas suscitados pelo federalismo fiscal em nosso país.

I. Para se adequar à prática fiscal existente, na maioria dos países, de desonerar tributariamente todas as exportações, a União teve que conceder uma fatia adicional da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) que é distribuída aos Estados, para que esses isentassem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos primários exportados.

II. A dificuldade de implantar uma reforma fiscal e tributária em nosso País consiste justamente em conciliar os interesses divergentes entre os poderes tributantes e os contribuintes, bem como em medir as alterações de arrecadação que essa reforma acarretaria.

III. A partir da Constituição Federal de 1988, a União tem concentrado esforços em ampliar a base de cálculo e as alíquotas das contribuições sociais e das contribuições sobre o domínio econômico, uma vez que estas não são redistribuídas aos Estados e Municípios.

IV. A chamada “guerra fiscal” existente entre os Estados deriva do fato de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ser cobrado no estado de destino do bem, em vez de no estado produtor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. I e IV.
  
• D. II e III.
  
• E. II e IV.
  

Gabarito: D

Comentários

• Erro do item I - Não é o IR e sim o IPI.

  
  

  Erro do item IV - A guerra fiscal, na verdade, se dá pelo diferencial de alíquota em operações interestaduais entre contribuintes e pelo fato dos estados concederem isenções às empresas para que se instalem em seu terrítorio. 

• Gente, a questão foi anulada pela banca.