Questão 1211665

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

O regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é de caráter.

• A. contributivo, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  
• B. contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  
• C. contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
  
• D. contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos, observados critérios que preservem o equilíbrio atuarial.
  
• E. contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 40 da CF - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias efundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo esolidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dosservidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem oequilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  
  

• Art. 40, caput da CF com redação determinada pela EC 41/03

• Questão TOTALMENTE decoreba, Art. 40, caput da CF Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003

  
  

  Gabarito E

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• Redação alterada pela EC 103/109, porém continua com: caráter contributivo e solidário (ente federativo + servidor ativo + APOSENTADOS + pensionistas), preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.