Questão 1211704

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica

• A. de renda produzida por trabalho empresarial.
  
• B. de renda produzida por trabalho individual.
  
• C. decorrente da venda de bens ou serviços.
  
• D. de renda e de proventos de qualquer natureza.
  
• E. decorrente do Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR).
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CTN

         Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

   I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

   II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.