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Errado.
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Será caracterizado o desvio de função.
Pratica X Teoria
Gsb errado
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Assertiva ERRADA.
O servidor deve recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal, mesmo que emanada de superior hierárquico, podendo responder caso não o faça.
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DIREITO
ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.
A Administração Pública não pode, sob a
simples alegação de insuficiência de servidores em determinada unidade,
designar servidor para o exercício de atribuições diversas daquelas referentes
ao cargo para o qual fora nomeado após aprovação em concurso. O
administrador deve agir de acordo com o que estiver expresso em lei, devendo
designar cada servidor para exercer as atividades que correspondam àquelas
legalmente previstas. Apenas em
circunstâncias excepcionais previstas em lei – o que não ocorre na situação
em análise –, poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela
pertinente ao seu cargo. Inexistindo as circunstâncias excepcionais, tem o
servidor público o direito de ser designado para exercer as atividades
correspondentes ao cargo para o qual tenha sido aprovado. RMS 37.248-SP, Rel.
Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/8/2013.
(Informativo
nº 0530 Período: 20 de novembro de 2013. Segunda Turma)
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.
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Além disso, não consigo visualizar a revisão de texto como uma EXTREMA necessidade de serviço público.
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Complementando....
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. E
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resumo.. rsrs o cara era pra pular, e chegando lá mandaram ele correr, nadar, saltar.. shuahsuahua desvio de função não pode na teoria.=)
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Lembrando que o servidor público pode atender a ordens"estranhas" quando em situações EMERGENCIAIS.
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Erro:
1-"Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada"
Errata:
1-"Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, prevista em lei."
Abraço
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na linda teoria não pode, mas na pratica servidor é: analista, tecnico, revisor, juiz, copeiro, enfim faz TUDO!!! RSRSRS
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Atenção para "prevista em lei" e não "devidamente comprovada"
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A Administração Pública não pode, sob a simples alegação de insuficiência de servidores em determinada unidade, designar servidor para o exercício de atribuições diversas daquelas referentes ao cargo para o qual fora nomeado após aprovação em concurso.
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Eu faria de boa, mas os textos sairiam todos errados...
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ERRADO
As atribuições do cargo do servidor público são definidas em lei, não podendo a administração pública impor novas atribuições, por ato administrativo, devido a falta de efetivo. Contudo, caso o servidor concorde com o ato, visando o interesse público, em regra, não haverá vedação legal.
E o caso do agente de polícia civil que exerce as atividades do cargo de escrivão, pela falta deste, por exemplo.
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Errei por causa disso "extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada", por encarar essa mudança como algo temporário e por causa daquela frase "nenhum direito é absoluto".
Vivendo e aprendendo...
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É só levar pra vida real, imagine que devidamente comprovado falte Delegado em uma delegacia e bota o agente policial ou escrivão para ocupar o cargo de delegado, não dá né gente?!
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Gostaria de entender as pessoas que copiam e colam um pedaço da lei como "justificativa" e não fazer sequer uma correlação com a assertiva.
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Não caberia a redistribuição, pois:
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (entre outros)
Ora, os cargos de técnico em contabilidade e de revisor de texto não possuem as mesmas atribuições. Portanto, não o servidor não poderia ser colocado neste cargo.
No mais,
§ 3º Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade em outro cargo compatível. Cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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sou jogador de futebol e meu gestor me coloca para jogar volei. podia cair uma dessa no depen