Questão 1212673

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do direito, sua função social e sua interpretação. Pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos direitos fundamentais, edificada sobre o fundamento da dignidade humana. A valorização dos princípios, sua incorporação, explícita ou implícita, pelos textos constitucionais, e o reconhecimento, pela ordem jurídica, de sua normatividade fazem parte desse ambiente de reaproximação entre direito e ética. 

Luís Roberto Barroso. Temas de direito constitucional. Tomo III,Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 12-3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta quanto à teoria da interpretação e aplicação dos princípios e regras constitucionais.

• A. Princípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
  
• B. A aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada, o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido.
  
• C. Na hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.
  
• D. Os princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio.
  
• E. As regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.

Gabarito: D

Comentários

• Letra E (errada): 

  “Se uma regra é válida, então há de se fazer exatamente o que ela exige, sem mais nem menos”[29]. Desse modo, enquanto um princípio pode ser cumprido em maior ou menor escala, as regras somente serão cumpridas ou descumpridas.

  A distinção se torna crucial para se compreender que um caso de colisão de regras é diferente, na sua estrutura, de uma hipótese de colisão de princípios.

  A colisão de princípios, da mesma forma que o conflito entre regras, refere­-se a situação em que a aplicação de duas ou mais normas ao caso concreto engendra consequências contraditórias entre si. A solução para o conflito entre regras, porém, não é a mesma para o caso de colisão entre princípios. Um conflito entre regras é solucionado tomando­-se uma das regras como cláusula de exceção da outra[30] ou declarando­-se que uma delas não é válida. Gilmar Mendes

• • a) Princípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
  • 
    
  • ERRADO. PRINCÍPIOS NÃO SÃO RELATOS OBJETIVOS.

  
  

  • b) A aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada, o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido. 
    
  • 
    
  • ERRADO. NÃO SE OPERA NA MODALIDADE DO TUDO OU NADA. 
  • 
    
  • c) Na hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.
    
  • 
    
  • ERRADO. PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO OU PONDERAÇÃO.
  • 
    
  • d) Os princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio.
    
  • 
    
  • CERTO
  • 
    
  • e) As regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.
  • 
    
  • ERRADO. AS REGRAS NÃO PODEM SER CUMPRIDAS EM DIFERENTES GRAUS. ISSO SÃO PRINCÍPIOS.

  
  

  
  

• Gabarito (D)

  Diante de cada caso concreto o intérprete irá aferir o peso de cada princípio. Um princípio x pode prevalecer sobre o princípio y em uma situação e em outra semelhante o y poderá prevalecer sobre o x. Tudo dependerá de cada caso.

• A questão pretendeu aferir as diferenças entre regras e princípios. Desse modo, podem ser feitas as seguintes considerações que poderiam ajudar na resolução:

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  * Regras e Princípios são espécies de Normas (que é gênero);

  * Regras e Princípios não guardam hierarquia entre si;

  * Os princípios possuem um grau de abstração elevado e são bem flexíveis;

  * As regras são demasiadamente rígidas e possuem um reduzido grau de abstração ou nenhum;

  * Os princípios e as regras são elementos indissociáveis, ou seja, um necessita do outro;

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  Lenza 17 edição pag. 149