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Marquei letra b, mas esqueci que são 3 incisos.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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D) ERRADA. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado, por isso não tem personalidade jurídica própria. Consequentemente, não tem vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações.
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opção correta: a
O critério de classificação conforme a atuação funcional do órgão pode ser entendido sob dois prismas, singulares e colegiados.
" Órgãos Singulares: são aqueles que decidem e atuam por meio de um único agente, o chefe. Os órgãos singulares possuem vários agentes auxiliares, mas sua característica de singularidade é expressa pelo desenvolvimento de sua função por um único agente, em geral o titular.
" Órgãos Colegiados: são aqueles que decidem pela manifestação de vários membros, de forma conjunta e por maioria, sem a prevalência da vontade do chefe, a vontade da maioria é imposta de forma legal, regimental ou estatutária.
Fonte: http://www.webartigos.com/artigos/administracao-publica/7063/#ixzz3Op4jJqCr
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A) Doutrina de Di Pietro!
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Na letra "A" fala COLETIVOS. Errei pois só estudei vendo COLEGIADOS. TENSO! O foda também é que a questão não especifica quanto a Estrutura ou Funcionalidade. --'
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Na letra "b)" se fosse de acordo com a lei 8112/90 estaria correto. Artº 22.
A letra "e)" está errada pois se o servidor for absolvido na esfera penal por "insuficiência de provas", ainda poderá ser condenado na esfera administrativa.
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muita gente errou colocando a B esquecendo q a 3 TIPOS de critérios adotados, esta faltano o : ( mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho).
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C) verdade sabida não se coaduna com a CF.
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Singular > decisão tomada monocráticamente, decisões de um único agente.
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A) CORRETA. Órgão singular: decisão baseada em um único agente. Presidência da República e Governadorias são exemplos.
Órgão coletivo: decisão baseada na vontade do conjunto. Por exemplo, o TCU.
B) ERRADA. Na CF existem 4 situações: PESA
Processo adm
Excesso de despesa
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliação periódica de desempenho
C) ERRADA. Não está em harmonia com a CF.
D) ERRADA. Órgão público é um centro de distribuição inserido dentro de uma pessoa jurídica. Os órgãos públicos, em regra, não detêm personalidade jurídica.
E) ERRADA. Somente será afastada, conforme a 8.112, nos casos em que o fato for inexistente ou o agente não for o autor (negativa de autoria).
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Dica:
CF: 4
Processo adm
Excesso de despesa
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliação periódica de desempenho
8112: 2
Processo adm
Sentença judicial transitada em julgado
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C) Verdade Sabida: Consiste na possibilidade da autoridade impor uma pena administrativa, ou seja, autuar diretamente o agente público, quando presencia uma irregularidade.
Não existe mais no nosso ordenamento jurídico após a constituição federal de 1988, que garante o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, também no processo administrativo.
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Eles só mudam o sinônimo das palavras.
Órgãos Coletivos = órgãos compostos. São aqueles que possuem subdivisões internas.
Órgãos Singular = Órgãos simples. Só um centro de competência, não possuem subdivisões.
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As decisões são atribuição de um único agente, como por exemplo: • Presidência da República – Decisões são atribuídas ao Presidente da República.
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Gabarito: Alternativa A
O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos. O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração, ou seja, órgão singular. Ademais, visto que muitas pessoas marcaram a letra B, o servidor poderá perder o cargo por sentença transitada em julgado, pad, estágio probatório.
Bons estudos.