Questão 1212823

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Propriedade e a Posse Agrárias; O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

Acerca das classificações legais aplicáveis ao imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de

• A. propriedade familiar é basilar ao direito agrário, sendo sua extensão fixada por pluralidade de módulos rurais para cada região econômica.
  
• B. média propriedade rural se refere a imóveis com extensão de seis a quinze módulos rurais.
  
• C. pequena propriedade rural está compreendido entre um e quatro módulos rurais
  
• D. minifúndio se refere a imóvel de extensão inferior à propriedade familiar
  
• E. latifúndio se define pelos imóveis com extensão superior à media propriedade rural.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

    I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;

   II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;

   III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;

   IV - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar;

   V - "Latifúndio", o imóvel rural que:

    a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;

    b) não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;

  
  

• Qual o erro da letra C?

• Acredito que o erro da Letra C se deve ao fato de que a lei se refere a Módulos "Fiscais", não Módulos "Rurais". No livro Dir. Agrário Brasileiro:

  "Aprimorando o sistema de composição do módulo rural, com novos elementos
  e alíquotas, o módulo fiscal, em cotejo com a fração mínima de parcelamento, é
  o que mais atende aos requisitos para a elaboração de um padrão mais adequado
  e consentâneo com a realidade"

• LEI Nº 8.629/1993 (Reforma Agrária)

  Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se:

          II - Pequena Propriedade - o imóvel rural:

          a) de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;

          III - Média Propriedade - o imóvel rural:

          a) de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;

          Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.

  ____

  Erro da Letra c)pequena propriedade rural está compreendido entre um e quatro módulos rurais

  ___

  Qual é a diferença entre módulo rural e módulo fiscal?

  Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.
  
  Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.