Questão 1213648

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAAE-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira

As dotações para o planejamento e a execução de obras, in­clusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou au­mento do capital de empresas que não sejam de caráter co­mercial ou financeiro, deverão ser classificadas como

• A. Despesas de Custeio – Imobilização.
  
• B. Despesas Correntes – Construção Civil.
  
• C. Custeio Corrente – Obras de Infraestrutura.
  
• D. Despesas de Custeio – Investimento em Obras.
  
• E. Despesas de Capital – Investimentos.
  

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 12 II  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  
  
  Bons estudos.

• ★》

  Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS CORRENTES

  • Despesas de Custeio
  • Pessoa Civil
  • Pessoal Militar
  • Material de Consumo
  • Serviços de Terceiros
  • Encargos Diversos
  • Transferências Correntes
  • Subvenções Sociais
  • Subvenções Econômicas
  • Inativos
  • Pensionistas
  • Salário Família e Abono Familiar
  • Juros da Dívida Pública
  • Contribuições de Previdência Social
  • Diversas Transferências Correntes.

  DESPESAS DE CAPITAL

  •  Investimentos
  • Obras Públicas
  • Serviços em Regime de Programação Especial
  • Equipamentos e Instalações
  • Material Permanente
  • Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
  • Inversões Financeiras
  • Aquisição de Imóveis
  • Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  • Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  • Constituição de Fundos Rotativos
  • Concessão de Empréstimos
  • Diversas Inversões Financeiras
  • Transferências de Capital
  • Amortização da Dívida Pública
  • Auxílios para Obras Públicas
  • Auxílios para Equipamentos e Instalações
  • Auxílios para Inversões Financeiras
  • Outras Contribuições.