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Gabarito Letra D
A) Errado, segundo a lei 8112, o servidor público tem o dever de obedecer as ordens dos superiores hierárquicos, SALVO se estas forem MANIFESTAMENTE ilegais, que no caso isentará do servidor público da prática da ordem Art. 116
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
B) Quando a administração pública manter com o particular um contrato administrativo, e este incorrer em não cumprimento do Contrato, a punição advinda da Administração Pública terá como fundamento o Poder Disciplinar, segundo preleciona Hely lopes Meirelles
C) Quando o ente federativo (administração direta) exerce o seu poder de polícia, editando leis e atos administrativos, diz-se que há exercício de poder de polícia originário. O poder de polícia da administração indireta chama-se de poder de polícia delegado.
D) é a questão correta: A omissão da prática de um ato, onde a lei determina que esta seja obrigatória, o servidor competente incorre em Abuso de Poder. O abuso de poder divide em Desvio de poder (Finalidade), Excesso de poder (Competência), Ato comissivo ou omissivo.
E) Errado, em suma, Excesso de poder Incide na competência e viola a Supremacia do interesse público, enquanto que Desvio de Poder incide na Finalidade e viola os princípios da Impessoalidade e da Moralidade
Bons Estudos!
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Eles poderiam repetir a questão uma distante da outra,não é?
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O abuso de poder pode assumir tanto a forma COMISSIVA quanto a OMISSIVA, vale dizer, o abuso tanto pode resultar de uma ação ilegítima positiva do administrador quanto de uma omissão ilegal.
Fonte: Direito Adminsitrativo Descomplicado
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Questão D correta: A omissão da prática de um ato, onde a lei determina que esta seja obrigatória, o servidor competente incorre em Abuso de Poder. O abuso de poder divide em Desvio de poder (Finalidade), Excesso de poder (Competência),tanto no ato comissivo ou omissivo.
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Qs a mesma questao q a . Q401534 ..
só inverteram a c e a d
portanto, se lá é c, aqui é D
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Para não esquecer:
Excesso de poder: Vício de competência
Abuso de poder: Vício de finalidade
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Abuso de poder pode ser comissivo ou omissivo. Poderá ser revisto pela própria administração pela autotutela ou pelo poder judiciário.
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QUANDO SE ERRA UMA QUESTAO DESSA E SINAL QUE VC VAI SER O PROXIMO CONCURSADO