Questão 121420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

• A. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.
• B. Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá perder o cargo, nem mesmo mediante processo administrativo disciplinar.
• C. O servidor público estadual, se não for aprovado no período de estágio probatório, será exonerado e, caso detentor de estabilidade em cargo anterior, poderá ser a este reconduzido.
• D. As hipóteses legais que provocam a vacância de cargo público incluem a reintegração.
• E. A exoneração de cargo efetivo será possível somente quando for pedida pelo servidor público estadual.

Gabarito: C

Comentários

• LC 122/RNArt 20, § 3º. O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e, se gozava de estabilidade em cargo anterior, a ele reconduzido, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.
• Art 24- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis a suas limitações físicas ou mentais, verificada em inspeção médica.&1° se julgado incapaz para o serviço este será aposentado.No caso a letra "A" misturou este conceito com o de reversão, onde neste último se caracteriza pelo retorno à atividade do servidor aposentado, como diz o art 25.b)ERRADA - porque de acordo com o art 22 - o servidor só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.c) CERTA - ART. 20 PARÁGRAFO 2° - O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou se estável reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.d) ERRADA - ART 33 - A vacância do cargo público decorrerá de: exoneração, demissão, promoção, readaptação,aposentadoria, posse de cargo inacumilável e falecimentoe) ERRADA - ART 34 - A exoneração de cargo efetivo se dá a pedido do servirdor ou de ofício.a exoneração de ofício se dá:I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatórioII-quando tendo tomado posso o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

• GAB.: C

• Esse "poderá" me fez perder a questao. Na minha opinião é um comando da lei, não uma faculdade.

•  a) Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.

   

  FALSO - Essa é a Reversão!

   

  b) Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá perder o cargo, nem mesmo mediante processo administrativo disciplinar.

   

  FALSO - somente mediante Processo Administrativo Disciplinar ou Sent. Judicial Transitada em Julgado.

   

   c) [CERTO] O servidor público estadual, se não for aprovado no período de estágio probatório, será exonerado e, caso detentor de estabilidade em cargo anterior, poderá ser a este reconduzido.

   

   d) As hipóteses legais que provocam a vacância de cargo público incluem a reintegração.

   

  FALSO - (Bizu para saber quando é vacância) FAL A PRO DEX REA POS => Falecimento, Aposentadoria, Promoção, Demissão, Exoneração, Readaptação e posse em outro cargo.

   

   e) A exoneração de cargo efetivo será possível somente quando for pedida pelo servidor público estadual.

   

  FALSO - Pode ser de ofício também

• Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.  = REVERSÃO