Questão 1214257

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; Receita Pública

Sobre a receita e a despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. O recolhimento da receita pública é caracterizado no momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores, afim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
  
• B. O lançamento da receita pública é ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
  
• C. Conceitua-se como receita pública derivada a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades.
  
• D. O estágio da liquidação da despesa pública é uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva de que o fornecimento ou serviço contratado será pago.
  
• E. O estágio de empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consistindo em uma auditoria de bens e serviços e tem a finalidade de apurar, dentre outros, os comprovantes da entrega do material ou prestação efetiva do serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Classificação da receita publica quanto a coercitividade ou quanto a origem:

  A - Derivadas = Tributos

  B - Originárias = Advém da exploração pelo Estado da atividade econômica.

  Gabarito C.

• Letra C

  Lei 4320

  CAPÍTULO II

  Da Receita

  Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

• Gab. C

  quanto a procedência;

  RECEITA ORIGINÁRIA: regulada pelo direito privado, são arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica pela administração pública.

  Ex: receita de aluguel.

  RECEITA DERIVADA: são obtidas pelo público por meio da soberania estatal. São impositivas.

  Ex: impostos, taxas e contribuições.

• A) A ARRECADAÇÃO da receita pública é caracterizada no momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores, a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

  B) O RECOLHIMENTO da receita pública é ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

  C) Conceitua-se como receita pública derivada a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades. GABARITO

  Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

  D) O estágio do PRÉ-EMPENHO da despesa pública é uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva de que o fornecimento ou serviço contratado será pago.

  E) O estágio da LIQUIDAÇÃO da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consistindo em uma auditoria de bens e serviços e tem a finalidade de apurar, dentre outros, os comprovantes da entrega do material ou prestação efetiva do serviço.