Questão 121426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

• A. O serviço noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, será remunerado com acréscimo de 50% da hora normal de trabalho.
• B. O limite máximo imposto pela lei para a realização de serviço extraordinário, para atendimento de situações excepcionais, é de quatro horas por jornada.
• C. Todo servidor público que atua em atividade penosa tem direito a adicional no percentual de 30% sobre o vencimento do cargo efetivo.
• D. O servidor público faz jus a um período anual de férias remuneradas de trinta dias consecutivos, que pode ser acumulado até o máximo de três períodos, desde que comprovada a necessidade do serviço mediante despacho fundamentado da autoridade competente.
• E. A gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.

Gabarito: E

Comentários

• LCE 122/RNa) 25% da hora normal de trabalho.b) limite máximo de 2 horas por jornadac) Atividade penosa: 20% sobre vencimentod) Acumular o máximo de 2 perídosArt. 74. A gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.
• LETRA: E 
  
  A - ESTÁ ERRADA POR SER 25% DA HORA NORMAL TRABALHADA.
  B - ESTÁ ERRADA POR NAO PODE EXCEDER 2 HORAS DA SUA JORNADA. 
  C - É O VALOR ESTABELECIDO EM REGULAMENTO.
  D - ??? ESQUECI. RS*
  
  
  
• Gabarito: E
  Art. 74. A gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.
  
  Amigo a D esta errada porque o servidor efetivo ou em comissão faz jus a 30 dias consecutivos de férias anuais remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. O mesmo pode ser visto no Art. 84 da LC 122/94
  
  

• A - ERRADA - Correção: Art. 82. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia 05
  (cinco) horas do dia seguinte, tem o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

  B - ERRADA - Correção: Art. 81. Somente é permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  C - ERRADA - Correção: Art. 76. O adicional de atividade penosa é devido, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, ao servidor em exercício em postos de fronteira, afastados dos centros urbanos, ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, na forma estabelecida em regulamento.

  D - ERRADA - Correção: Art. 84: O servidor efetivo ou em comissão faz jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias anuais remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de 02 ( dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, previamente justificada em
  despacho da autoridade competente, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  E - CORRETA - Art. 74. A gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.

   

• Do Adicional pelo Exercício de Atividade Penosa, Insalubre ou Perigosa

  Art. 76 O adicional de atividade penosa é devido, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, ao servidor em exercício em postos de fronteira, afastados dos centros urbanos, ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, na forma estabelecida em regulamento. Art. 77 A atividade exercida, habitualmente, em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas ou com risco de vida, assegura ao servidor a percepção de adicional, calculado sobre o vencimento o cargo efetivo:

  I - de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento), respectivamente, conforme seja a insalubridade classificada no grau máximo, médio ou mínimo;

  II - de 30% (trinta por cento), no caso de periculosidade.

• C - Lembre-se do cafajeste! o perigo (30%) é maior que a pena (20%).

• CORREÇÃO:

  a) Adicional Noturno (1 hora=52min30s): 25%;

  b) Máximo 2 horas;

  c) Penosa 20% | (Insalubre: Mín.:10% | Méd.: 20% | Máx.: 40%) | (Perigosa: 30%);

  d) Máximo 2 períodos;

  e) CERTA.

• Lei 122:

  Atividade Insalubre: 40%, 20%, 10% (dependendo do grau)

  Atividade Pensoa: 20%

  Periculosidade: 30%

   

  Lei 8.112: não fala em percentuais.

• Gabarito: E

  Art. 74. A gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.