Questão 1214266

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta

• A. Tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profssional autônomo) de serviços especifcados em lei.
  
• B. A alíquota utilizada é a mesma em todos os Municípios.
  
• C. O Distrito Federal, embora tenha as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios não tem competência para instituí-lo.
  
• D. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profssionais autônomos que contratam o serviço tributável.
  
• E. Em nenhuma situação pode-se atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

Gabarito: A

Comentários

• 
  

  A) Tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços especificados em lei.

  CORRETO
  

  B) A alíquota utilizada é a mesma em todos os Municípios.

  ERRADA   Não é a mesma
  

  C) O Distrito Federal, embora tenha as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios não tem competência para instituí-lo.

  ERRADO  Têm competência 
  

  D) Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que contratam o serviço tributável.

  ERRADO 

  Prestam o serviço tributável  

  
  

  E) Em nenhuma situação pode-se atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

  ERRADO  

  Pode por substituição tributária

• Na letra A não seria lei complemenar? Não basta ser lei (lei ordinária), tem q ser LEI COMPLEMENTAR nesse caso!