Questão 1214278

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Sistema constitucional de remuneração

Noções de Direito

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

• A. é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.
• B. se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
• C. é concedida no interesse da Administração.
• D. se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
• E. tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E é a incorreta, devendo, portanto, ser assinalada.

  
  

  Artigo 87, Lei 8112/90: "Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional".
  

• Art. 87 - Lei 8112/90

   

  
  

  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício (B), o servidor poderá, no interesse da Administração (C), afastar-se do exercício do cargo efetivo (D), com a respectiva remuneração (A), por até três meses (Alternativa E é o gabarito, pois o prazo máximo é três meses e não dois), para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  

  
  

  Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

• Por 3 meses a cada 5 anos!

• Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  

          Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
  

• Antiga licença prêmio.

• Art.87. Após cada quinquênio (05 anos) de EFETIVO exercício, o servidor poderá, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, por até TRÊS MESES, para participar de curso de capacitação profissional.
  

• ITEM E

  LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO:

  -ATÉ 3 MESES

  -NO INTERESSE DA DM.PÚB

  -A CADA QUINQUÊNIO DE EFETIVO EXRCÍCIO

  -NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBÁTORIO

  -SERVIDOR SE AFASTA E CONTINUA RECEBENDO REMUNERAÇÃO

   

• LETRA E

   

  Macete :  Art. 87 . Capacitação → Cinco anos (de efetivo exercício) → Com remuneração → Com interesse da administração -> Com o afastamento do exercício do cargo efetivo.

   

  "AVANCE AINDA QUE SEJA POR ENTRE LÁGRIMAS. TRABALHE CONSTANTEMENTE. EDIFIQUE SEMPRE"

• 3 meses

• gabarito errado 3 meses

• Esta questão é bem didática!

• Gente essa questão não está errada? Resolvi há a pouco uma idêntica..

• Prazo de 3 meses.

• LEI 8.122/93

  Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• Li e falei pra mim mesmo: essa E tá errada, pois são 3 meses! Aí não marquei ela pq achei que queria a correta kk