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ID
1215889
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indireta, ou de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Assim, considerando as disposições constitucionais sobre o tema, esse controle é exercido pelo:

Alternativas
Comentários
  • Olha, vou contar uma coisa pra vcs, eu acho impressionante esta abismática diferença de conhecimento que se cobra em algumas provas de concursos e de diferentes bancas. Não adianta nada uma banca dizer que este ou aquele cargo é de nível médio ou superior, pois tem prova de nível médio que se cobra doutrina e de nível superior que se cobra o básico no Direito.  É lamentável mesmo que não se adote um critério mediano nisso.  Precisamos muito mesmo de uma Lei que regulamente um pouco estes concursos públicos.  

  • Resposta: B (Poder Legislativo + TCU)

    Art. 70 CF: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial..... será exercida pelo Congresso NAcional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder".

    Art. 71 CF: "O Controle externo, a cargo do Congresso NAcional, será exercido com o auxílio do TCU..."

  • A combinação dos artigos 70 e 71 da CF/88 revela que o controle financeiro, descrito no enunciado, foi posto a cargo do Congresso Nacional, sendo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Ora, como o Congresso Nacional integra o Poder Legislativo, é evidente que a resposta correta encontra-se na letra “b". 
    Gabarito: B
  • Controle Legislativo => Congresso Nacional com auxílio do TCU => controle político + controle financeiro..

    GABA B

  • Marcus, um concurso nível médio com o nível de concorrência existente elas cobram mais nas provas mesmo... É normal

     

  • GABARITO: LETRA B

    A combinação dos artigos 70 e 71 da CF/88 revela que o controle financeiro, descrito no enunciado, foi posto a cargo do Congresso Nacional, sendo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Ora, como o Congresso Nacional integra o Poder Legislativo, é evidente que a resposta correta encontra-se na letra “b". 

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico