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ID
1215937
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Correta: E (de acordo com o art. 88 "caput" LEP)

    Art. 88 LEP: "O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório".

    a.) Incorreta, vide art. 82 "caput" LEP: "Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso".

    b.) Incorreta, vide art. 90 LEP: "A penitenciária de HOMENS será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação".

    c.) Incorreta, pois trata-se do conceito da "casa do albergado", vide art. 94 LEP: "O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga".

    d.) Incorreta, a casa do albergado destina-se ao cumprimento do regime aberto  e da pena de limintação a fim de semana (art. 93 LEP).

  • LETRA E - "faz-me rir ...

  • Só que na realidade não é bem assim...

  • kkkkkkkkkkk Quando vi a resposta fui obrigada a rir

  • Eu errei, e como defesa digo: nunca li a LEP, e a E pareceu absurda demais pra ser verdade. 

  • Até parece q no Brasil é assim kkk 

  • As leis so servem para efeitos de prova!

  • Para a prova nossas críticas de nada servirão, o melhor mesmo é conhecer a LEP: Art. 88 LEP: "O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório".

  • Esquecer nossa realidade, é focar na lei msm...

  • Diferenças entre Penitenciária e Cadeia:

    Art. 87 da LEP - A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

    Requisitos básicos da unidade celular: Cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

    Além de salubridade e área mínima de 6 m².

    Art. 102 da LEP - A Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.


  • As pessoas deveriam reclamar menos e estudar mais!..
  •  a) Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.

    art. 82, caput, LEP. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

     

     b) As penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

    Art. 90 LEP. A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação. 

     

     c) A Colônia Agrícola, Industrial ou similar deve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

    Art. 93 LEP. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    Art. 94 LEP. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

     

     d) A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.

    Art. 93 LEP. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

     

     e) Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

    Art. 88 LEP. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

  • a questão mais piada do Brasil

  • Só na lei Porque na vida real é diferente.

     

  • Estudar mais e reclamar menos.

    Para a prova temos que seguir o que está na lei e não a realidade.

  • HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHHAH

  • Ótima questão. Boa para derrubar quem não estudou e vai pelo senso comum hahaahahahah

  • Lembre-se Casa de Albergado--> Alberto --> aberto

  • Letra E : Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

    Só na letra da Lei mesmo

  • Na práticaaa......

  • Só nos filmes rsrsrsrs. Isso seria hotel.

  • Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

  • Gab E

    Art 88°- O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

  • Gab E

    Penitenciária: Regime fechado

    Colônia Agrícola/ Industrial ou Similar: regime semiaberto

    Casa do Albergado: Regime Aberto

    Cadeia Pública: Provisórios

  • galera, não tem nada de piada. É cela individual e pronto!

    "AAAAAAH MAIS OS PRESÍDIOS BLA BLA BLA".. os presídios superlotados são mantidos irregularmente pelo Estado. Tanto que o STF já declarou ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL!

    Da mesma forma quando tu estuda o CTB, lá diz que em via local a velocidade permitida é 30km/h, se as pessoas andam acima da velocidade não é o CTB que está errado, são as pessoas!

    PARAMENTE-SE!

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