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A alternativa D (III e IV) é a correta. Isto porque:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda. Errado. Artigo 72, parágrafo único: "Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem".
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal. Errado. Artigo 75/CC: "Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos."
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Certo. Artigo 76/CC: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso".
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve. Certo. Artigo 77/CC: "O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve".
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I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado
seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe
corresponda.
Código Civil:
Art.
72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à
profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo
único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, cada um desses
lugares constituirá seu domicílio, para as relações que lhe corresponderem.
Incorreta afirmativa I.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as
respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração
municipal.
Código Civil:
Art.
75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da
União, o Distrito Federal;
II -
dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III -
do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
Ou seja, o domicílio da União é o Distrito Federal e não Brasília.
Incorreta afirmativa II.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar,
o marítimo e o preso.
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o
militar, o marítimo e o preso.
Correta afirmativa III.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar
extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá
ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território
brasileiro onde o teve.
Código Civil:
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio,
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território
brasileiro onde o teve
Correta afirmativa IV.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Letra “A” - I e II.
Letra “B” - I e IV.
Letra “C” - II e IV.
Letra “D” - III e IV. Correta.
Gabarito da questão.
Letra “E” - II, III e IV.
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quem marcou a letra 'e' curte!
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O DA UNIÃO É O DF!
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Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
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GABARITO: LETRA "D".
ATENÇÃO ao "peguinha":
CAPITAL FEDERAL: BRASÍLIA;
DOMICÍLIO DA UNIÃO: DISTRITO FEDERAL.
Constituição Federal de 1988:
Art. 18 § 1° - Brasília é a Capital Federal.
Código Civil de 2002:
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
Bons estudos!
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I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda. (errada)
Art. 72. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal. (errada)
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. (correta)
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve. (correta)
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Gabarito: letra D
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II. O domicílio da União é o DISTRITO FEDERAL; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
Caí feito um patinho
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Já caí nessa questão quando estava estudando o assunto. Agora não caio mais :)
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75cc -O domicílio da pessoa jurídica :
I- UNIÃO = DISTRITO FEDERAL
II-ESTADOS E TERRITÓRIOS = AS RESPECTIVAS CAPITAIS
III-MUNICÍPIOS = LOCAL ONDE FUNCIONE A ADM MUNICIPAL
IV-DEMAIS PESSOAS JURIDICAS = ONDE FUNCIONAREM AS RESPECTIVAS DIRETORIAS E ADM,ONDE ELEGEREM DOMICÍLIO ESPECIAL NO SEU ESTATUTO OU ATOS CONSTITUTIVOS .
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Casca de Banana! Caí mas só foi dessa vez