Questão 1215967

• Banca: IBFC
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Analise as seguintes afirmações, relativas às formas ordinárias do testamento:

I. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento público.
II. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, será lido pelo tabelião ou por seu substituto legal, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

• A. II.
• B. I e IV
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1.885. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento cerrado.
  Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
  
  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  Art. 1.871. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
  

• qual a fundamentação da anulaçãp?

• GABARITO: C.

  Não entendi o motivo da anulação.

  ERRADO: I - Art. 1.885, CC. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento CERRADO.

  Não é testamento público.

  ERRADO: II - Art. 1.866, CC. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

  Se não souber ler, ele designará quem o leia, não é o a tabelião que irá ler.

  CERTO: III. Art. 1.879, CC. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

  CERTO: IV. Art. 1.871, CC. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.