Questão 1217266

• Banca: NUCEPE
• Órgão: CBM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado

Segundo a Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí,não é critério para a promoção dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Piauí:

• A. antiguidade.
• B. merecimento
• C. post mortem.
• D. bravura.
• E. ressarcimento de preterição, em casos extraordinários.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 5.462/05 - Dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

   

  Art. 4º As promoções são efetuadas pelos critérios de:

  
  I ­ antiguidade;
  II ­ merecimento;
  III ­ post mortem.
  IV ­ em casos extraordinários, ressarcimento de preterição.

  
  § 1º A promoção por antiguidade ou merecimento fica sempre condicionada à existência de vaga.

  
  § 2º A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior do praça bombeiro militar indevidamente promovido.

  
  § 3º A promoção post mortem independe da existência de vagas.