Questão 1218439

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação; Legislação do Estado de São Paulo

De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado.

• A. ao Chefe do Executivo.
• B. à Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.
• C. ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
• D. às Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.
• E. ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012
  

  Artigo 14 - O pedidode informações deverá ser apresentadoao Serviço de Informações aoCidadão - SIC do órgão ou entidade,por qualquer meio legítimo que contenha aidentificação do interessado (nome,número de documento e endereço) e aespecificação da informaçãorequerida.
  

• Gabarito: C

   

   

  SEÇÃO IV

  Do Pedido

  Artigo 14 - O pedido de informações deverá ser apresentado ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do órgão ou entidade, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida.