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ID
1218796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    LEI 9394:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

    b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

    c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

    d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

    e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;


  • A palavra "obrigatoriedade" citada na assertiva poderia deixar o candidato em dúvida e é esta a intenção da banca examinadora. Mas é a literalidade da alínea "e", inciso "V" do artigo 24 da LDB, o qual versa sobre as regras comuns da educação básica nos níveis fundamental e médio: "obrigatoriedade  de  estudos  de  recuperação,  de  preferência  paralelos  ao  período letivo,  para  os  casos  de  baixo  rendimento  escolar,  a  serem  disciplinados  pelas  instituições  de ensino em seus regimentos".  Questão muito boa e se cair numa prova de magistério fará muito candidato ir para o fim da fila de classificação. LEIA A LDB TODOS OS DIAS DE SUA VIDA.

  • Paralelo tem a mesma ideia que ao longo do período letivo?

  • Questão errada. É preferencialmente paralelo, e não preferencialmente ao longo.