Questão 1219849

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação; FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão; Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que

• A. é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.
• B. é vedada a sua recondução para mais um período de mandato.
• C. sua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
• D. a ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.
• E. poderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Lei Orgânica do Ministério Público [Lei 8625/93].
  "Art. 9.
  2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa."