ID 1220617 Banca PUC-PR Órgão TJ-PR Ano 2014 Provas PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto Disciplina Direito Civil Assuntos Direito das Coisas / Direitos Reais Noções Fundamentais de Direitos Reais Propriedade Sobre o direito de propriedade, é CORRETO afirmar: Alternativas Ao manter, no caput do art. 1228 do CC, a descrição dos direitos do proprietário de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, foi preservado o direito real vinculado e submetido ao poder absoluto daquele (proprietário). O proprietário pode perder a propriedade por meio da desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, como também por requisição, em caso de perigo público iminente, e ainda ser privado dela por alienação compulsória aos possuidores. A faculdade de dispor da coisa abrange tanto a disposição jurídica quanto a material. Ou seja, pode o proprietário exercer livremente a prerrogativa de alienar o bem, consumi-lo ou até destruí-lo, sem ingerências externas. A função social é o poder-dever do proprietário de dar ao objeto da propriedade determinada finalidade de interesse coletivo, exclusivamente no plano econômico e social. Responder Comentários Eu acho que não há resposta correta. Todavia, a menos absurda é a "C" Kkkkk Adorei o menos absurda. Concordo. Tinha que anular mesmo. não pode destruí-lo tem que respeitar a função social da propriedade... não tem alternativa correta e no gabarito oficial a correta é a B, mas requisição não acarreta perda apenas restrição na propriedade por determinado período. Como destruir minha propriedade pode ferir a função social da mesma? Posso destruir para reconstruir, de maneira a obedecer a função social. A mais correta era a C, sem dúvida. A letra "C" também está correta. O direito de propriedade, não pode ser entendido como absoluta disponibilidade da "res". Está restringindo pela função social da propriedade, por exemplo. Perda de propriedade por requisição? Que eu saiba nesse caso há apenas a limitação temporária do uso da coisa...